Conceito de Sistema de Preferências Generalizadas
O Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) é um instrumento criado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED) baseado no princípio “Comércio Sim, Ajuda Não” como forma de promover o desenvolvimento dos países do Sul através da promoção do comércio Norte/Sul. Para isso eram concedidas vantagens aduaneiras para alguns tipos de produtos exportados para os países mais desenvolvidos. O principal objetivo do Sistema de Preferências Generalizadas é, portanto, a redução da pobreza em países em desenvolvimento através do acréscimo de receitas obtido com o aumento das exportações.
Na União Europeia está em vigor um Sistema de Preferências Generalizadas o qual constitui um dos seus principais instrumentos de ajuda aos países em desenvolvimento. Através do seu Sistema de Preferências Generalizadas, a União Europeia concede acesso preferencial não recíproco ao seu mercado interno para produtos originários de países e territórios em desenvolvimento, isentando total ou parcialmente de direitos aduaneiros.
