O que é o Portugal 2020
O Portugal 2020 consiste num acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a num único programa a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de 
Investimento, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no qual são definidos os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial, em Portugal, entre 2014 e 2020. Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.
Objetivos Prioridades
As verbas dos fundos europeus atribuídas a Portugal para o período 2014-2020 são de 25 mil milhões de Euros destinados a estimular o crescimento e a criação de emprego. Para a sua aplicação foi definido um conjunto de objetivos e de prioridades, nomeadamente:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;
- Reforço do investimento na educação, incluindo o combate ao abandono escolar precoce, a formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade;
- Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social;
- Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Promoção do desenvolvimento económico e social sustentável, numa óptica de eficiência na utilização dos recursos;
- Promoção da investigação e da inovação e da transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
- Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.
Programas Operacionais
O acordo de parceria é operacionalizado através de um conjunto de Programas Operacionais (PO) e em torno de duas dimensões transversais (a reforma da administração pública e a territorialização de políticas), nomeadamente:
Quatro domínios temáticos:
- Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020);
- Inclusão Social e Emprego (POISE);
- Capital Humano (POCH);
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Cinco programas regionais transversais no continente e dois nas regiões autónomas:
- PO Norte;
- PO Centro;
- PO Lisboa;
- PO Alentejo;
- PO Algarve;
- PO Açores:
- PO Madeira.
Três Programas de Desenvolvimento Rural
- PDR 2020 (Continente)
- PDR Açores
- PDR Madeira
Um Programa de Apoio às Pescas (FEAMP)
- PO MAR 2020.
Aos Programas Operacionais acrescem ainda os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participa a par com outros Estados membros, nomeadamente:
- Espanha – Portugal;
- Madeira-Açores-Canárias;
- Espaço Atlântico; Sudoeste Europeu;
- Mediterrâneo;
- ESPON;
- URBACT;
- INTERACT;
- INTERREG.
References:
https://www.portugal2020.pt/Portal2020
