Conceito de política orçamental
A Política Orçamental é uma das políticas económicas ao dispor do Estado, e refere-se, sobretudo, à gestão pelos decisores políticos dos ganhos, gastos e financiamento do setor público. Considera as estratégias e medidas que o Estado implementa, não só para gerar lucros/ganhos (através da política fiscal, relativa à cobrança de impostos), com também, para administrar de forma eficiente os ditos recursos (através de políticas de despesa e de investimento). Inclui ainda a política de financiamento, nomeadamente através da emissão de dívida pública, colocada quer internamente, quer externamente.
A Política Orçamental tem como principal objetivo facilitar e incentivar o bom desempenho da economia para atingir níveis aceitáveis e sustentados de crescimento económico, uma baixa taxa de inflação e bons níveis de desemprego, entre outras variáveis. Igualmente, também procura evitar flutuações na economia, adotando medidas de amortecimento e acomodação de desvios conjunturais.
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Ferramentas da política orçamental
As ferramentas que a política orçamental considera para cumprir os seus objetivos estão obviamente relacionadas com os ganhos e gastos sobre os quais o Estado tem poder de decisão e de influência, sendo o instrumento utilizado para tal o Orçamento de Estado. Relativamente aos ganhos, o Estado pode, através da política fiscal, controlar a quem, de que forma e em que quantidade são cobrados impostos, uma vez que pode desenvolver mecanismos para garantir o pagamento destes. Quanto aos gastos públicos, o Estado pode ter influência (ou mesmo decidir) sobre o nível de salários dos funcionários públicos, as transferência efetuadas através de subsídios e outros apoios, o orçamento que é transferido para os departamentos, municípios e outras entidades, o investimento e infra-estruturas e em diversos tipos de bens públicos.
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Políticas expansionistas vs políticas contracionistas
As políticas orçamentais podem ser classificadas como expansionistas ou como contracionistas. A política orçamental expansionista consiste na adoção de medidas com vista à expansão económica, as quais levam por norma a aumentos dos gastos do governo, ou à redução dos impostos, ou uma combinação de ambas. Pelo contrário, uma política orçamental contracionista é apresentada quando se tomam decisões para ter um gasto governamental reduzido, ou aumentar os impostos, ou uma combinação de ambas, geralmente com o objetivo de controlar o défice e a despesa pública, mas que podem levar à contração da economia.
Apesar das vantagens mais imediatas de uma política orçamental expansionista, a acumulação sucessiva de défices orçamentais pode afetar de forma acentuada as finanças públicas o que afeta necessariamente a estabilidade económica. Assim, uma política expansionista deve ser empregada em momentos de crise económica, ou quando há graves distorções estruturais no sistema produtivo. Em grandes ciclos económicos recessivos onde o nível de desemprego tem tendência para atingir níveis muito elevados, o Estado costuma reduzir a carga fiscal e aumentar os seus gastos (seja o aumento das despesas de consumo, seja o aumento do investimento público) gerando altos índices de défice orçamental. Tais medidas permitem a libertação de recursos para a economia, estimulando-a e repondo o ciclo de crescimento.
References:
ACOCELLA, Nicola (2005). Economic Policy in the Age of Globalisation, Cambridge University Press
