Conceito de Política Fiscal
A expressão Política Fiscal designa todo o conjunto de medidas de âmbito fiscal/tributário levada a cabo pelo Estado com vista a atingir objectivos de âmbito social (por exemplo ao nível da redistribuição da riqueza e proteção dos grupos sociais mais desfavorecidos) e de âmbito económico (por exemplo ao nível do estímulo à produção, combate ao desemprego, combate à inflação, estimulo às exportações, atenuação dos ciclos económicos, etc.). Os instrumentos de política fiscal estão relacionados com os impostos e incluem as taxas de imposto, a definição das bases de tributação, as medidas de combate à fraude fiscal, etc.
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