Apresentação da ECOWAS / CEDEAO
Criada em maio de 1975 através do Tratado de Lagos, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO / ECOWAS) é atualmente composta por 15 países africanos localizados na parte ocidental do continente entre o Sara e o Golfo da Guiné e inclui: Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. Tem como objetivo principal promover a integração económica em todas as áreas de atividade dos estados-membros. Considerada como um dos pilares da Comunidade Económica Africana, a CEDEAO foi criada com o intuito de fomentar o ideal de auto-suficiência coletiva dos estados-membros. Enquanto união comercial, espera-se que estabeleça um bloco único e vasto de comércio por meio da cooperação económica. A sua Visão é estabelecer uma região sem fronteiras, onde a população tenha acesso aos recursos abundantes da região e demonstre a capacidade de explorá-los através da criação de oportunidades num ambiente sustentável. A CEDEAO estabeleceu uma região integrada, onde a população goza da livre circulação, tem acesso a sistemas educativos e de saúde eficientes e se envolve nas atividades económicas e comerciais, enquanto leva um vida condigna num ambiente de paz e segurança. Espera-se que a CEDEAO seja uma região governada em conformidade com os princípios da democracia, do Estado de direito e da boa governação.
História da CEDEAO / ECOWAS
Antes da criação da CEDEAO, o território da África Ocidental era constituído por estados com diferentes experiências coloniais e diferentes administrações que, em conjunto, acabaram por definir as fronteiras dos 15 países situados nessa zona.
Embora os estados-membros da comunidade tenham três línguas oficiais estrangeiras (inglês, francês e português), existem mais de mil línguas locais, entre as quais línguas nativas transfronteiriças, como o ewe, fulfulde, hausa, mandingo, wolof, yoruba, ibo, ga, etc., faladas por mais de 300 milhões de habitantes numa vasta área de cerca de 5,1 milhões de quilómetros quadrados. A diversidade cultural, linguística e ecológica representa simultaneamente oportunidades e desafios para o processo de integração. A vontade de combinar forças a nível político e económico foi sempre reconhecida como um passo importante para a criação de prosperidade na região.
Assim, o primeiro esforço de integração surgiu em 1945, com a criação do franco CFA, que agrupou os países francófonos da região numa união monetária única. Posteriormente, em 1964, o Presidente da Libéria, William Tubman, propôs uma união económica da África Ocidental, que resultou num acordo, em 1965, entre a Costa do Marfim, a Guiné, a Libéria e a Serra Leoa. Contudo, não houve nenhum resultado concreto na sequência desse acordo até 1972, quando o Chefe de Estado nigeriano Yakubu Gowon e o seu homólogo togolês, o Presidente Gnassingbe Eyadema, fizeram uma digressão na região para promover a ideia de integração. Assim, graças aos esforços unidos, foram apresentados projetos com base nos quais foi elaborado em 1975 o Tratado de Lagos, que instituiu a CEDEAO. O Tratado de Lagos estava, previamente, limitado às políticas económicas, mas, com a ocorrência de problemas políticos, foi sujeito à revisão que permitiu, em 1993, o alargamento do seu âmbito de aplicação e das suas prerrogativas.
Os cidadãos da África Ocidental, até no período pré-colonial, já eram das populações que mais se deslocavam no mundo, ainda que essas deslocações ocorressem sobretudo dentro da região. Cerca de 7,5 milhões de migrantes da África Ocidental (3% da população regional) residem em países da CEDEAO que não o seu país de origem. Os outros migrantes, 1,2 milhões, residem sobretudo na América do Norte e na Europa.
Durante os últimos anos, a população da África Ocidental sofreu um grande crescimento, passando de 70 milhões para 300 milhões de habitantes, entre 1950 e 2010, e representando, no final de 2014, cerca de 40% da população da África subsaariana. Segundo as projeções das Nações Unidas, a população da África Ocidental deverá chegar aos 550 ou 600 milhões de habitantes em 2050. É a região mais jovem do mundo. Além disso, com cerca de 5% da população mundial e com uma área superior a 40% da África subsaariana, a África Ocidental é a mais densamente povoada.
A dimensão sociocultural diversificada do desenvolvimento é essencial para o estabelecimento da paz e da segurança na região. Retirando ilações do passado, os líderes da comunidade envidaram esforços para manter a estrutura política da região.
Em 1976, Cabo Verde aderiu à CEDEAO, e em dezembro de 2000 a Mauritânia retirou-se, tendo anunciado essa sua intenção um ano antes.
Estrutura administrativa da CEDEAO /ECOWAS
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) compreende três ramos de governação: o Executivo, o Legislativo e o Judicial. À frente da estrutura de organização está o Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo, nomeado por outros Chefes de Estado e de Governo para supervisionar os assuntos durante um período de um ano. O Ministro dos assuntos da CEDEAO no país do Presidente da Autoridade torna-se automaticamente o presidente do Conselho de Ministros. Da mesma forma, esse país preside a todas as reuniões estatutárias da CEDEAO desse ano.
No âmbito do poder Executivo da Comunidade, é o Presidente da Comissão da CEDEAO quem lidera. É nomeado pela Autoridade para um período não renovável de quatro anos e é auxiliado por um Vice-Presidente e 13 Comissários.
O ramo Legislativo da Comunidade é representado pelo Parlamento da Comunidade, chefiado pelo Presidente do Parlamento. As funções administrativas do Parlamento são dirigidas pelo Secretário-Geral do Parlamento. Enquanto se aguarda a eleição, por sufrágio universal direto, os parlamentares são destacados pelos parlamentos nacionais para o Parlamento da Comunidade por um período de quatro anos.
O ramo judicial da Comunidade é constituído pelo Tribunal de Justiça da Comunidade, encabeçado pelo Presidente. O Tribunal garante a interpretação e aplicação da legislação, protocolos e convenções da Comunidade. As funções administrativas do Tribunal são tratadas pelo notário do Tribunal, que é assistido por outros profissionais.
Perspetivas futuras
Desde a sua criação em 1975, a CEDEAO cumpriu vários objetivos de integração, apesar das diversas dificuldades que tem enfrentado e dos desafios que continua a ter pela frente.
A livre movimentação das pessoas e o seu direito de residência, assim como o predomínio da paz e a supervisão dos processos eleitorais da CEDEAO, são objetivos que foram cumpridos em larga medida, embora seja necessário reforçar a capacidade operacional e de resposta da organização (Comissão Económica para África, Nações Unidas, 2015).
Por outro lado, existem domínios onde foi alcançado algum progresso, mas em que se mantêm grandes constrangimentos, como é o caso da livre movimentação de bens, serviços e capital. Apesar do forte compromisso dos estados-membros em prol de um mercado regional unificado, a rigidez nas fronteiras, a fraca infraestrutura comercial e a baixa diversificação do sector produtivo sub-regional constituem fortes entraves.
Já a união monetária, apesar de denotar alguns progressos, continua por implementar, pois nem todos os estados-membros reúnem os critérios de convergência necessários. Há ainda programas por implementar, por falta de financiamento, como a Política Industrial Comum.
A CEDEAO tem potencial para acelerar a integração económica e monetária dos seus Estados-Membros, em parte devido à experiência de alguns dos países que fazem parte do grupo. É o caso da UEMOA / WAEMU (West African Economic and Monetary Union), uma união monetária criada em 1994 e que atualmente agrupa oito dos quinze países da CEDEAO – Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali, Nigéria, Senegal e Togo – e cuja conjugação, ou mesmo fusão gradual com a CEDEAO, permitirá preservar as suas realizações, bem como promover a sua propriedade pela CEDEAO. Mais recentemente, em 2000, foi criada uma outra zona monetária: a WAMZ (West African Monetary Zone) que inclui os países não pertencentes à UEMOA (exceptua-se Cabo Verde que não integra nem a UEMOA nem a WAMZ).
