Apresentação do Conselho para a Cooperação no Golfo (GCC)
Criada em 1981 na sequência da revolução islâmica no Irão e da Guerra Irão-Iraque, o Conselho para a Cooperação do Golfo (Conselho para a Cooperação no Golfo – GCC) é uma organização política regional que integra as monarquias mais ricas do Golfo Pérsico: Bahrein, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Quer em termos políticos, quer em termos económicos, existem grandes semelhanças entre todos estes países. De facto, todos eles são países com elevados rendimentos per capita (provenientes da exploração de petróleo e gás) e com regimes políticos com elevado grau de autocracia e baixa participação política da população. Embora os acordos originais foquem as questões de coesão social e cultural, a coordenação ambiental e científica e a cooperação económica é óbvio que existiram também grandes preocupações de segurança.
História do GCC
Como referido antes, o GCC foi criado em 1981 pouco depois da revolução islâmica no Irão e numa altura em que a Guerra Irão-Iraque estava no auge. Embora a carta fundadora não o refira, é óbvio que as questões de segurança (principalmente o conseguir algum equilíbrio de forças relativamente ao Irão) foram o principal catalisador para a formação deste bloco político na região. Em 1984, apenas 3 anos após a fundação, é criado um primeiro embrião de uma força de defesa coletiva. Contudo o GCC não foi capaz de expandir esta força de defesa e a proposta de Oman em 1991 para criar um organismo militar conjunto mais forte foi recusada.
Atualmente as preocupações com a segurança mantém-se embora com um maior redireccionamento para a cooperação no combate aos extremismos islâmicos e ao terrorismo. Com esse objetivo foi assinado em 2004 um acordo que previa a cooperação e a partilha de informações entre os serviços de inteligência dos diversos países membros.
No plano económico, foi declarada a União Aduaneira em 2003 e em 2008 entrou em vigor o mercado comum do GCC, mas os progressos têm sido muito poucos. Existiam também planos para a adoção de uma moeda única em 2010 mas os planos nunca saíram do papel.
Estrutura Administrativa do GCC
O GCC possui um conjunto de órgãos que asseguram a gestão o o processo de tomada de decisão, nomeadamente:
- Conselho Supremo: é o mais alto órgão de tomada de decisão, sendo composto pelos chefes de Estado dos países membros. Reúne-se uma vez por ano e as decisões sobre questões de maior relevância obrigam a aprovação unânime.
- Conselho Ministerial: é composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros ou outros ministros e reúne uma vez a cada três meses. Propõe políticas e gere a implementação das decisões tomadas pelo Conselho Supremo.
- Secretariado-Geral: é o órgão de administração e prepara reuniões e monitora a implementação das políticas.
- Comissão Consultiva: órgão de assessoria do Conselho Supremo, composto por cinco representantes de cada Estado-Membro.
- Comissão para a Resolução de Controvérsias: é formado numa base ad hoc para buscar soluções pacíficas para os problemas entre os Estados membros.
- Secretário-Geral: Nomeado pelo Conselho Supremo para três anos, renovável uma vez.
Perspetivas Futuras
A segurança é a questão que mais preocupa os países da região, mas encontrar uma fórmula que satisfaça todos os Estados membros continua a ser o grande desafio. A elevada dependência relativamente aos Estados Unidos e a falta de consenso sobre qual o papel de outros países da região nomeadamente o Irão, o Iraque ou o Iémen e sobre as medidas de segurança a adotar têm sido os principais entraves quanto a uma maior cooperação e integração na área militar e de segurança. O incidente ocorrido em 2014 na sequência das acusações de três dos Estados Membros (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Bahrein) ao Catar, acusando este último de que apoiava a Irmandade Muçulmana e que levou à retirada das representações diplomáticas também não ajuda em nada a evolução da cooperação.
Ao nível económico as perspetivas também não parecem ser as melhores. Os acordos comerciais bilaterais entre alguns países do GCC (Omã e Bahrein) com os Estados Unidos não facilitam a cooperação e a adoção de políticas comuns. O impasse (com mais de 2 décadas) nas negociações do acordo de livre comércio com a União Europeia também não ajuda. Relativamente à união monetária, as perspetivas também não são boas.
