Apresentação da Comunidade das Caraíbas (CARICOM)
A Comunidade das Caraíbas (CARICOM) é um bloco económico que reúne quinze pequenos países caribenhos, e cujo principal objetivo é a integração económica entre os países-membros: Antígua & Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, São Cristóvão & Nevis, Santa Lúcia, São Vicente & Granadinas, Suriname e Trindade & Tobago. A sede deste bloco localiza-se na cidade de Georgetown (capital da Guiana). Além dos países-membros, a CARICOM tem ainda cinco membros associados – Anguila, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão e Ilhas Turcas & Caicos – e sete membros observadores – Aruba, Colômbia, Curaçao, México, Porto Rico, Ilha de São Martinho e Venezuela.
História da CARICOM
A criação da Comunidade e Mercado Comum do Caribe (CARICOM) foi o resultado de um esforço de 15 anos para cumprir a esperança de integração regional que nasceu com a criação da Federação das Índias Ocidentais Britânicas, em 1958. A Federação das Índias Ocidentais – da qual faziam parte os atuais estados de Anguila, Antígua & Barbuda, Barbados, Dominica, Granada, Jamaica, Montserrat, Trindade & Tobago, São Cristóvão & Névis, Santa Lúcia, São Vicente & Granadinas, Ilhas Caimão, Ilhas Turcas & Caicos e Ilhas Virgens Britânicas – terminou em 1962, mas o seu fim pode ser considerado o verdadeiro início do que hoje é a CARICOM.
Com o fim da Federação, os líderes políticos do Caribe fizeram um maior esforço para fortalecer os laços entre as ilhas e o continente, contribuindo para a continuidade e reforço das áreas de cooperação que existiram durante a Federação. Além disso, a Jamaica e Trindade & Tobago alcançaram a independência em agosto desse ano, adquirindo o poder de controlar os seus próprios assuntos internos e externos. Ao anunciar a sua intenção de retirar-se da Federação, o Governo de Trindade & Tobago propôs a criação de uma Comunidade do Caribe, constituída não apenas pelos 10 membros da Federação, mas também pelas três Guianas e todas as ilhas do Mar do Caribe – independentes e não independentes.
Para discutir este conceito, o primeiro-ministro de Trindade & Tobago convocou a 1ª Conferência de Chefes de Governo em julho de 1963, com a participação dos líderes de Barbados, Guiana Inglesa, Jamaica e Trindade & Tobago. Nesta conferência, os presidentes participantes defenderam claramente a necessidade de uma cooperação estreita com a Europa, África e a América Latina.
Em julho de 1965, as conversações entre os dirigentes de Barbados, Guiana Inglesa e Antígua resultaram no anúncio da criação de uma Área de Livre Comércio no Caribe. Em dezembro desse ano, os três pasíses assinaram um acordo em Dickenson Bay, Antígua, para constituir a Associação de Livre Comércio do Caribe (CARIFTA).
A CARIFTA entrou em vigor em 1 de maio de 1968, com a participação de Antígua, Barbados, Trindade & Tobago e Guiana. A ideia original – permitir a participação na Associação a todos os territórios na região – foi alcançada no final daquele ano com a entrada de Dominica, Granada, São Cristóvão / Nevis / Anguila, Santa Lúcia, São Vicente, Jamaica e Montserrat. Honduras Britânicas (Belize) tornou-se um membro do maio 1971.
Em outubro de 1972, os líderes caribenhos decidiram transformar a CARIFTA num Mercado Comum e estabelecer a Comunidade do Caribe, em que o Mercado Comum seria parte integrante.
Em abril de 1973, numa conferência realizada em Georgetown (Guiana), a decisão de criar a Comunidade do Caribe foi oficializada por 11 membros da CARIFTA (à exceção de Antígua e Montserrat).
O acordo previa a assinatura do Tratado da Comunidade do Caribe em 4 de julho e sua entrada em vigor em agosto de 1973, entre os então quatro países independentes: Barbados, Guiana, Jamaica e Trindade & Tobago. Previa também que os outros oito territórios que assinaram o acordo – Antígua, Honduras Britânicas, Dominica, Granada, Santa Lúcia, Montserrat, São Cristóvão / Nevis / Anguila e São Vicente – se tornassem membros de pleno direito da Comunidade até 1 de maio de 1974.
Finalmente, a Comunidade do Caribe e Mercado Comum (CARICOM) foi criada com o Tratado de Chaguaramas, que foi assinado por Barbados, Jamaica, Guiana e Trindade & Tobago, entrando em vigor a 1 de agosto de 1973. Posteriormente, juntaram-se os outros oito territórios. As Bahamas foram o 13º estado-membro a integrar a Comunidade, em julho de 1983, mas não como membro do Mercado Comum.
Em julho de 1991, as Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Turcas e Caicos tornaram-se membros associados da CARICOM, seguidas de Anguila, em Julho de 1999. As Ilhas Caimão foram o quarto membro associado do grupo regional, a partir de maio de 2002, e as Bermudas o quinto membro associado, em julho de 2003.
Em julho de 1995, o Suriname tornou-se o 14º estado membro da Comunidade do Caribe. Já o Haiti efetuou uma inscrição provisória em julho de 1998 e, em julho de 2002, tornou-se membro de pleno direito da CARICOM, sendo o primeiro país de língua francesa a fazê-lo.
Estrutura administrativa da CARICOM
Os principais órgãos da CARICOM são a Conferência e o Conselho: A Conferência é o órgão supremo da organização regional e é constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos países-membros. A sua principal responsabilidade é delinear a política da CARICOM. Encarrega-se também de autorizar a assinatura de acordos entre a CARICOM e outras organizações de integração. O Conselho é constituído pelos ministros das relações exteriores e é responsável pelo desenvolvimento dos planos estratégicos da CARICOM, pela coordenação da integração em diferentes setores e pela promoção da cooperação entre os estados-membros.
Além da Conferência e do Conselho a CARICOM possui ainda diversos outros órgãos e instituições especializadas, criadas com o objetivo de desenvolver e implementar a cooperação entre os países membros. Entre estes órgãos e instituições, destacam-se: o Conselho para o Desenvolvimento Económico e Comercial (COTED); o Conselho para as Relações Externas e da Comunidade (COFCOR); o Conselho para o Desenvolvimento Humano e Social (COHSOD); o Conselho para o Planeamento Financeiro (COFAP); a Agência para a Cooperação em caso de Catástrofes e Emergências (CDRA), a Corporação Caribenha para a Alimentação (CFC); o Instituto Caribenho para a Proteção do Meio Ambiente (CEHI), o Instituto para a Investigação e Desenvolvimento da Agricultura Caribenha (CARDI), entre diversos outros.
Uma referência para a existência de algumas instituições associadas, entre as quais um banco de desenvolvimento (Banco para o Desenvolvimento do Caribe – CDB) e duas universidades (Universidade de Guiana e Universidade das Índias Ocidentais).
Situação Atual e Perspetivas futuras
Em 2014 foi aprovado o primeiro Plano Estratégico da CARICOM, com vista a definir um conjunto de metas estratégicas. O plano identifica oito prioridades para a Comunidade durante o período de 2015-2019, e as principais áreas de intervenção para cada uma. As prioridades estratégicas são: construção de resiliência económica; resiliência social; resiliência ambiental; resiliência tecnológica; reforço da identidade e do espírito de comunidade da CARICOM; fortalecimento da governação comunitária; política externa coordenada; investigação, desenvolvimento e inovação.
Devido aos recursos limitados da CARICOM, os chefes de governo reconheceram a necessidade de priorizar as intervenções previstas, destacando as seguintes para os próximos cinco anos: (i) Acelerar a implementação do Mercado e Economia Únicos da CARICOM (CSME – CARICOM Single Market and Economy); (ii) Introduzir medidas para a estabilização macroeconómica; (iii) Fomentar a competitividade e ativar motores económicos-chave para o crescimento e criação de emprego; (iv) Desenvolvimento do capital humano; (v) Promover a saúde e bem-estar; (vi) Melhorar as áreas da segurança e da justiça; (vii) Adaptação e mitigação climática e mitigação e gestão de catástrofes naturais; (viii) Desenvolver um espaço único de TIC; (ix) Aprofundar a coordenação da política externa (para apoiar o reposicionamento estratégico da CARICOM e atingir os resultados desejados); (x) Educação pública, informação pública e defesa; (xi) Reforma do Secretariado, órgãos, instituições e acordos de gestão da CARICOM.
Contudo, e apesar destas “boas intenções” os avanços têm sido muito limitados: A falta de avanços do CSME – CARICOM Single Market and Economy é o melhor exemplo da incapacidade dos responsáveis políticos da região fazerem avançar o processo de integração. Os atrasos da implementação dos acordos regionais e externos, a inexistência de estratégias coerentes e sólidas para o desenvolvimento da região, as divergências quanto à repartição e utilização da dar à ajuda externa, são alguns exemplos das dificuldades em avançar com uma maior cooperação e integração no CARICOM. A esperança é de que este novo Plano Estratégico acordado em 2014 venha a dar novo impulso – o futuro o dirá.
