NCRF 9 – Locações

Apresentação da NCRF 9 – Locações

A NCRF 9 – Locações é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 17.

O objetivo da norma é o de prescrever, para locatários e locadores, as políticas contabilísticas mais apropriadas a aplicar em relação a locações financeiras operacionais, aplicando-se a acordos que transfiram o direito de usar ativos, excepto quando tais acordos sejam referentes a exploração mineira e outros recursos naturais, ou quando sejam relativos a patentes e direitos de autor.

Nas definições destaca-se a definição do conceito de locação, distinguindo a locação financeira da locação operacional e da locação não cancelável. Complementando estas definições é depois efetuada uma caracterização detalhada de cada um destes tipos de locação. Em termos sucintos, uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de utilização de um ativo durante um período de tempo pré-determinado, sendo que a sua classificação como financeira ou operacional depende essencialmente da substância da transação e não da forma do contrato.

Segue-se a definição dos critérios de reconhecimento e de mensuração das locações financeiras e das locações operacionais, quer na ótica das entidades locatárias, quer na ótica das entidades locadoras. A norma termina com a identificação dos critérios de reconhecimento das transações de venda seguida de locação (o chamado lease-back).

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