NCRF 7 – Ativos Fixos Tangíveis

Apresentação da NCRF 7 – Ativos Fixos Tangíveis: objetivos / finalidades e âmbito da norma; definições, conteúdos e especificidades…

Apresentação da NCRF 7 – Ativos Fixos Tangíveis

A NCRF 7 – Ativos Fixos Tangíveis é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 16.

O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contabilístico para ativos fixos tangíveis para que os utentes das demonstrações financeiras possam perceber a informação acerca do investimento de uma entidade nos seus ativos fixos tangíveis, bem como as alterações nesse investimento, colocando a ênfase na questão do reconhecimento e da mensuração. Excluem-se do âmbito desta norma os ativos fixos tangéveis detidos para venda, os ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola, os ativos relacionados com a exploração mineira, os quais são tratados em normas espefícicas, nomeadamente a NCRF 8, a NCRF 17 e a NCRF 16, respetivamente.

Nas definições da norma, o destaque é a definição do próprio conceito de ativo fixo tangível, sendo considerado como tal se e apenas se for detido para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros, ou para fins administrativos e que simultaneamente sejam utilizados durante mais de um ano.

São depois apresentados os critérios de reconhecimento e de mensuração deste tipo de ativos. No caso do reconhecimento, os critérios são a probabilidade de que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao ativo revertam a favor da entidade e que, simultaneamente, o custo do ativo possa ser fiavelmente mensurado. Quanto à mensuração, são apresentadas as diversas formas de mensuração aplicáveis a cada situação concreta, incluindo os custos iniciais e os custos subsequentes os modelos de mensuração, os métodos de depreciação, as compensações por imparidades e os critérios de desreconhecimento.

Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro

Designação
NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCRF 2 Demonstração de Fluxos de Caixa
NCRF 3 Adoção pela Primeira Vez das NCRF
NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros
NCRF 5 Divulgações de Partes Relacionadas
NCRF 6 Ativos Intangíveis
NCRF 7 Ativos Fixos Tangíveis
NCRF 8 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas
NCRF 9 Locações
NCRF 10 Custos de Empréstimos Obtidos
NCRF 11 Propriedades de Investimento
NCRF 12 Imparidade de Ativos
NCRF 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas
NCRF 14 Concentrações de Atividades Empresariais
NCRF 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
NCRF 16 Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais
NCRF 17 Agricultura
NCRF 18 Inventários
NCRF 19 Contratos de Construção
NCRF 20 Rédito
NCRF 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
NCRF 22 Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas
NCRF 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
NCRF 24 Acontecimentos Após a Data do Balanço
NCRF 25 Impostos sobre o Rendimento
NCRF 26 Matérias Ambientais
NCRF 27 Instrumentos Financeiros
NCRF 28 Benefícios dos Empregados
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