Apresentação da NCRF 6 – Ativos Intangíveis
A NCRF 6 – Ativos Intangíveis é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 38.
O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contabilístico de ativos intangíveis que não sejam especificamente tratados noutras normas (como é o caso, por exemplo, dos ativos financeiros que são tratados na NCRF 27, ou do goodwill que é tratado na NCRF 14). Nesse sentido, a norma estabelece com rigor a forma de mensuração dos ativos intangíveis e estabelece as exigências quanto às divulgações.
Nas definições, o destaque é a definição do próprio conceito de ativo intangível, explicitando os critérios para que determinado item possa ser assim classificado, incluindo a sua identificabilidade, o controlo da entidade sobre o mesmo e a existência de benefícios económicos futuros.
Segue-se um capítulo extenso dedicado às regras e critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos intangíveis. Os dois grandes critérios de reconhecimento são a probabilidade de que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao ativo revertam a favor da entidade e que, simultaneamente, o custo do ativo possa ser fiavelmente mensurado. Quanto à mensuração, e devido às especificidades deste tipo de ativos, são apresentadas as diversas formas de mensuração aplicáveis a cada situação concreta, incluindo os modelos de mensuração, o reconhecimento de gastos específicos e o estabelecimento do período de vida útil.
Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
| Nº | Designação |
| NCRF 1 | Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras |
| NCRF 2 | Demonstração de Fluxos de Caixa |
| NCRF 3 | Adoção pela Primeira Vez das NCRF |
| NCRF 4 | Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros |
| NCRF 5 | Divulgações de Partes Relacionadas |
| NCRF 6 | Ativos Intangíveis |
| NCRF 7 | Ativos Fixos Tangíveis |
| NCRF 8 | Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas |
| NCRF 9 | Locações |
| NCRF 10 | Custos de Empréstimos Obtidos |
| NCRF 11 | Propriedades de Investimento |
| NCRF 12 | Imparidade de Ativos |
| NCRF 13 | Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas |
| NCRF 14 | Concentrações de Atividades Empresariais |
| NCRF 15 | Investimentos em Subsidiárias e Consolidação |
| NCRF 16 | Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais |
| NCRF 17 | Agricultura |
| NCRF 18 | Inventários |
| NCRF 19 | Contratos de Construção |
| NCRF 20 | Rédito |
| NCRF 21 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
| NCRF 22 | Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas |
| NCRF 23 | Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio |
| NCRF 24 | Acontecimentos Após a Data do Balanço |
| NCRF 25 | Impostos sobre o Rendimento |
| NCRF 26 | Matérias Ambientais |
| NCRF 27 | Instrumentos Financeiros |
| NCRF 28 | Benefícios dos Empregados |
