NCRF 5 – Divulgações de Partes Relacionadas

Apresentação da NCRF 5 – Divulgações de Partes Relacionadas: : objetivos / finalidades e âmbito da norma; conteúdos e especificidades…

Apresentação da NCRF 5 – Divulgações de Partes Relacionadas

A NCRF 5 – Divulgações de Partes Relacionadas é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 24.

O objetivo desta norma é o de prescrever que, nas demonstrações financeiras de uma entidade, se incluam as divulgações necessárias para chamar a atenção para a possibilidade de que a sua posição financeira e resultados possam ter sido afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos pendentes, incluindo compromissos com essas mesmas partes relacionadas.

Nas definições são definidos diversos termos e expressões específicos desta norma, sendo de destacar os conceitos parte relacionada, bem como os conceitos e as condições para que exista controlo, controlo conjunto e influência significativa. Estas definições permite saber com detalhe se duas entidades devem ser ou não consideradas como partes consideradas.

Segue-se um capítulo destinado a definir as regras quanto às divulgações, isto é, quanto às informações (nomeadamente trasações) entre as partes relacionadas que devem ser divulgadas. Por fim, são ainda apresentadas especificidades para os casos em às entidades ligadas a administrações públicas.

Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro

Designação
NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCRF 2 Demonstração de Fluxos de Caixa
NCRF 3 Adoção pela Primeira Vez das NCRF
NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros
NCRF 5 Divulgações de Partes Relacionadas
NCRF 6 Ativos Intangíveis
NCRF 7 Ativos Fixos Tangíveis
NCRF 8 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas
NCRF 9 Locações
NCRF 10 Custos de Empréstimos Obtidos
NCRF 11 Propriedades de Investimento
NCRF 12 Imparidade de Ativos
NCRF 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas
NCRF 14 Concentrações de Atividades Empresariais
NCRF 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
NCRF 16 Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais
NCRF 17 Agricultura
NCRF 18 Inventários
NCRF 19 Contratos de Construção
NCRF 20 Rédito
NCRF 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
NCRF 22 Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas
NCRF 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
NCRF 24 Acontecimentos Após a Data do Balanço
NCRF 25 Impostos sobre o Rendimento
NCRF 26 Matérias Ambientais
NCRF 27 Instrumentos Financeiros
NCRF 28 Benefícios dos Empregados
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