Apresentação da NCRF 19 – Contratos de Construção
A NCRF 19 – Contratos de Construção é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 11.
O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contabilístico de réditos e custos associados a contratos de construção. Muitas vezes, e dada a natureza dos próprios contratos de construção e da atividade que lhe está subjacente, a data em que a atividade do contrato é iniciada e a data em que a mesma é concluída caem em períodos contabilísticos diferentes, daí a grande importância em estabelecer as regras de imputação do rédito e dos custos do contrato aos períodos contabilísticos em que os trabalhos de construção são executados.
Na secção relativa às definições, são definidos diversos conceitos fundamentais para a interpretação da norma, entre os quais os conceitos de contrato de construção, contrato de cost plus e contrato de preço fixado.
Seguem-se as especificidades da norma, onde a ênfase é colocada nas regras de reconhecimento e de mensuração do rédito e dos custos do contrato, sendo apresentados todos os itens e valores que devem ser incluídos no rédito e nos custos, bem como os métodos de cálculo desses mesmos réditos e custos.
Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
Nº | Designação |
NCRF 1 | Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras |
NCRF 2 | Demonstração de Fluxos de Caixa |
NCRF 3 | Adoção pela Primeira Vez das NCRF |
NCRF 4 | Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros |
NCRF 5 | Divulgações de Partes Relacionadas |
NCRF 6 | Ativos Intangíveis |
NCRF 7 | Ativos Fixos Tangíveis |
NCRF 8 | Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas |
NCRF 9 | Locações |
NCRF 10 | Custos de Empréstimos Obtidos |
NCRF 11 | Propriedades de Investimento |
NCRF 12 | Imparidade de Ativos |
NCRF 13 | Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas |
NCRF 14 | Concentrações de Atividades Empresariais |
NCRF 15 | Investimentos em Subsidiárias e Consolidação |
NCRF 16 | Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais |
NCRF 17 | Agricultura |
NCRF 18 | Inventários |
NCRF 19 | Contratos de Construção |
NCRF 20 | Rédito |
NCRF 21 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
NCRF 22 | Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas |
NCRF 23 | Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio |
NCRF 24 | Acontecimentos Após a Data do Balanço |
NCRF 25 | Impostos sobre o Rendimento |
NCRF 26 | Matérias Ambientais |
NCRF 27 | Instrumentos Financeiros |
NCRF 28 | Benefícios dos Empregados |