NCRF 19 – Contratos de Construção

Apresentação da NCRF 19 – Contratos de Construção: objetivos / finalidades e âmbito da norma; definições, conteúdo e especificidades de reconhecimento e mensuração…

Apresentação da NCRF 19 – Contratos de Construção

A NCRF 19 – Contratos de Construção é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 11.

O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contabilístico de réditos e custos associados a contratos de construção. Muitas vezes, e dada a natureza dos próprios contratos de construção e da atividade que lhe está subjacente, a data em que a atividade do contrato é iniciada e a data em que a mesma é concluída caem em períodos contabilísticos diferentes, daí a grande importância em estabelecer as regras de imputação do rédito e dos custos do contrato aos períodos contabilísticos em que os trabalhos de construção são executados.

Na secção relativa às definições, são definidos diversos conceitos fundamentais para a interpretação da norma, entre os quais os conceitos de contrato de construção, contrato de cost plus e contrato de preço fixado.

Seguem-se as especificidades da norma, onde a ênfase é colocada nas regras de reconhecimento e de mensuração do rédito e dos custos do contrato, sendo apresentados todos os itens e valores que devem ser incluídos no rédito e nos custos, bem como os métodos de cálculo desses mesmos réditos e custos.

Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro

Designação
NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCRF 2 Demonstração de Fluxos de Caixa
NCRF 3 Adoção pela Primeira Vez das NCRF
NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros
NCRF 5 Divulgações de Partes Relacionadas
NCRF 6 Ativos Intangíveis
NCRF 7 Ativos Fixos Tangíveis
NCRF 8 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas
NCRF 9 Locações
NCRF 10 Custos de Empréstimos Obtidos
NCRF 11 Propriedades de Investimento
NCRF 12 Imparidade de Ativos
NCRF 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas
NCRF 14 Concentrações de Atividades Empresariais
NCRF 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
NCRF 16 Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais
NCRF 17 Agricultura
NCRF 18 Inventários
NCRF 19 Contratos de Construção
NCRF 20 Rédito
NCRF 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
NCRF 22 Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas
NCRF 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
NCRF 24 Acontecimentos Após a Data do Balanço
NCRF 25 Impostos sobre o Rendimento
NCRF 26 Matérias Ambientais
NCRF 27 Instrumentos Financeiros
NCRF 28 Benefícios dos Empregados
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