Apresentação da NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais
A NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de relato financeiro IFRS 3.
O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contabilístico a dar a situações de concentração de atividades empresariais, estabelecendo que todas estas operações de concentração devem ser contabilizadas pela aplicação do método de compra. Por isso, a norma estabelece também que o adquirente deve reconhecer os ativos, os passivos e os passivos contingentes identificáveis da adquirida pelos seus justos valores à data de aquisição, e reconhece também o goodwill, que é amortizado no período de vida útil, ou em dez anos, caso a vida útil não possa ser estimada com fiabilidade.
Na secção de definições são definidos diversos conceitos imprescindíveis para a compreensão da norma, entre os quais os conceitos de concentração de atividades empresariais, de empreendimento conjunto, de empresa mãe, de subsidiária, de justo valor e de goodwill.
Segue-se a apresentação de diversas questões específicas na norma, nomeadamente a apresentação detalhada do método de compra, o método a utilizar na contabilização de concentrações de atividades empresariais. Especifica a norma que a aplicação do método da compra envolve três passos, nomeadamente: (i) a identificação da adquirente; (ii) a mensuração do custo da concentração de atividades empresariais; (iii) a imputação, à data de aquisição, do custo da concentração de atividades empresariais aos ativos adquiridos, e passivos e passivos contingentes assumidos. Cada um destes passos é apresentado em detalhe: no caso da imputação dos custos de concentração, é apresentada a forma de reconhecimento, mensuração e imputação para os diversos tipos de ativos e de passivos da adquirida.
Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
Nº | Designação |
NCRF 1 | Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras |
NCRF 2 | Demonstração de Fluxos de Caixa |
NCRF 3 | Adoção pela Primeira Vez das NCRF |
NCRF 4 | Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros |
NCRF 5 | Divulgações de Partes Relacionadas |
NCRF 6 | Ativos Intangíveis |
NCRF 7 | Ativos Fixos Tangíveis |
NCRF 8 | Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas |
NCRF 9 | Locações |
NCRF 10 | Custos de Empréstimos Obtidos |
NCRF 11 | Propriedades de Investimento |
NCRF 12 | Imparidade de Ativos |
NCRF 13 | Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas |
NCRF 14 | Concentrações de Atividades Empresariais |
NCRF 15 | Investimentos em Subsidiárias e Consolidação |
NCRF 16 | Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais |
NCRF 17 | Agricultura |
NCRF 18 | Inventários |
NCRF 19 | Contratos de Construção |
NCRF 20 | Rédito |
NCRF 21 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
NCRF 22 | Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas |
NCRF 23 | Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio |
NCRF 24 | Acontecimentos Após a Data do Balanço |
NCRF 25 | Impostos sobre o Rendimento |
NCRF 26 | Matérias Ambientais |
NCRF 27 | Instrumentos Financeiros |
NCRF 28 | Benefícios dos Empregados |