NCRF 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras

Apresentação da NCRF 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras: objetivos / finalidades e âmbito da norma; conteúdos e especificidades…

Apresentação da NCRF 1

A NCRF 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 1.

O objetivo desta norma é o de definir as bases quanto à estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras de finalidades gerais, nomeadamente o Balanço, a Demonstração de Resultados e a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e do Anexo. No caso da Demonstração de Fluxos de Caixa, esta é tratada em detalhe na NCRF 2 – Demonstração de Fluxos de Caixa. De sublinhar que a NCRF 1 não contempla o âmbito, finalidades, componentes e considerações gerais sobre cada uma das demonstrações financeiras, pois tal é descrito no capítulo do SNC relativo às Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras.

Além de identificar o objetivo, o âmbito e o período de relato, a NCRF 1 identifica e faz uma caracterização de cada uma das demonstrações financeiras e das suas componentes e identifica qual a informação que deve ser apresentada em cada uma das ditas demonstrações financeiras.

No caso do Balanço faz a distinção entre Ativo Corrente e Ativo Não Corrente e entre Passivo Corrente e Passivo Não Corrente, identificando os critérios de classificação em cada uma destas grandezas e as informações a serem prestadas quer no próprio Balanço, quer no Anexo. Quanto à Demonstração de Resultados, além de referir que todos os itens de rendimentos e de gastos num período devem ser incluídos nos resultados (a não ser que uma outra norma exija o contrário), identifica qual a informação a ser apresentada neste mapa e no Anexo. Relativamente à Demonstração das Alterações no Capital Próprio, apenas são efetuadas considerações gerais, remetendo, no caso das rubricas a incluir, para um modelo publicado em Portaria. Por fim, quanto ao Anexo, é referida a sua estrutura, nomeadamente a informação que deve apresentar, e a obrigatoriedade de divulgação das políticas contabilísticas.

Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro

Designação
NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCRF 2 Demonstração de Fluxos de Caixa
NCRF 3 Adoção pela Primeira Vez das NCRF
NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros
NCRF 5 Divulgações de Partes Relacionadas
NCRF 6 Ativos Intangíveis
NCRF 7 Ativos Fixos Tangíveis
NCRF 8 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas
NCRF 9 Locações
NCRF 10 Custos de Empréstimos Obtidos
NCRF 11 Propriedades de Investimento
NCRF 12 Imparidade de Ativos
NCRF 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas
NCRF 14 Concentrações de Atividades Empresariais
NCRF 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
NCRF 16 Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais
NCRF 17 Agricultura
NCRF 18 Inventários
NCRF 19 Contratos de Construção
NCRF 20 Rédito
NCRF 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
NCRF 22 Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas
NCRF 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
NCRF 24 Acontecimentos Após a Data do Balanço
NCRF 25 Impostos sobre o Rendimento
NCRF 26 Matérias Ambientais
NCRF 27 Instrumentos Financeiros
NCRF 28 Benefícios dos Empregados
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