Conceito de Hipoteca
O termo hipoteca designa uma garantia real extrajudicial que confere ao credor o direito a ser pago com o bem ou activo pertencente ao devedor, caso este não cumpra o estipulado no
contrato de empréstimo. Por regra, a hipoteca não confere ao credor a propriedade do bem hipotecado mas sim o poder de ser pago com o valor da venda judicial desse mesmo bem no decorrer de um processo executivo e de um processo de insolvência.
Este tipo de garantia é muito utilizado no crédito à habitação, fazendo-se a hipoteca sobre a própria casa adquirida. É também muito utilizado na aquisição de máquinas e equipamentos de elevado valor (por exemplo, navios e aeronaves).
Na generalidade dos ordenamentos jurídicos dos países, os créditos hipotecários são qualificados como créditos garantidos, sendo graduados e pagos primeiro do que outros créditos. Tal confere aos credores com hipotecas maiores garantias e segurança, razão pela qual é tão utilizado, sobretudo no crédito à habitação.
