Acontecimentos Após a Data do Balanço
Acontecimentos Após a Data do Balanço é um conceito contabilístico definido pelas Normas Internacionais de Contabilidade como aqueles acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, que ocorram entre a data do balanço e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão. De facto, nem sempre é em sempre é possível obter todas as informações financeiramente relevantes na data de referência do Balanço, sem que decorra algum tempo entre essa
data e a de fecho efectivo de contas. Nesse período de tempo, os acontecimentos continuam a verificar-se, a maioria deles com impacto no período de relato seguinte, mas também alguns deles relacionados com o período com referência à data de balanço.
É com o objetivo de regular a forma como são tratados estes acontecimentos que foi criada a IAS 10. Segundo esta norma, podem ser identificados dois tipos de acontecimentos:
- aqueles que proporcionem prova de condições que existiam à data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que dão lugar a ajustamentos); e
- aqueles que sejam indicativos de condições que surgiram após a data do balanço (acontecimentos após a data do balanço que não dão lugar a ajustamentos).
Nestes acontecimentos estão incluídos todos os que, até à data em que as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão, mesmo que esses acontecimentos ocorram após o anúncio público de resultados ou de outra informação financeira.
A data em que as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão é o momento a partir do qual as demonstrações financeiras aprovadas pelo órgão de gestão são disponibilizadas para conhecimento de terceiros. Em Portugal estas dadas estão regulamentadas e têm uma sequência precisa. Por exemplo, para uma empresa em que o ano contabilístico coincide com o ano civil, as datas limite de referência são as seguintes:
| 31/12/n-1 | 01/03/n | 16/03/n | 31/03/n |
| Data de referência do Balanço | Data limite em que o órgão de gestão tem de entregar ao ROC os projectos do relatório de gestão e das demonstrações financeiras |
Data limite da certificação legal de contas |
Data limite da assembleia-geral anual para apreciação e deliberação sobre o relatório e contas do ano N-1 |
