Apresentação do IRC: O IRC é, como o seu nome indica, o imposto que incide sobre o rendimento das pessoas coletivas. Por ser um imposto que incide sobre…

Apresentação do IRS: incidência do imposto, categorias de rendimento, apuramento do imposto (…)

Apresentação do IS – Imposto de Selo: O Imposto do Selo é aplicável a determinados atos e contratos elencados na Tabela Geral de Imposto do Selo anexa ao…

Apresentação do IVA: Designa-se por IVA o imposto sobre o valor acrescentado. É um imposto indireto pois incide sobre o consumo e não sobre o…

O modelo 13 constitui uma das chamadas obrigações acessórias ao nível fiscal e respeita a operações referentes a valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados (incluindo produtos financeiros complexos). Esta obrigação fiscal está legalmente prevista no artigo 124º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e é aplicável a instituições […]

O modelo 25 constitui uma das chamadas obrigações acessórias ao nível fiscal e respeita a donativos recebidos e deve ser entregue anualmente até final de Fevereiro do ano seguinte ao qual respeita pelas entidades beneficiárias dos mesmos. Esta obrigação fiscal está legalmente prevista na alínea c) do número 1 do artigo 66º do Estatuto dos […]

As entidades que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, e as entidades não residentes com estabelecimento estável em território português, poderão estar sujeitas ao regime dos pagamentos especiais por conta – PEC. As entidades acima referidas devem efetuar um Pagamento Especial por Conta (PEC) a liquidar em março de cada […]

Entende-se por Preços de Transferência os preços praticados nas operações comerciais, incluindo operações financeiras, que envolvam entidades relacionadas ou entre sectores ou partes da mesma entidade. Tratando-se de preços que não foram estabelecidos num mercado concorrencial, podem-se desviar daqueles que teriam sido acordados entre entidades não relacionadas em transações similares. A legislação fiscal existente pretende […]

As Retenções na fonte constituem um mecanismo existente em muitos sistemas fiscais que tem como objetivo aumentar a eficácia na cobrança do imposto (pela antecipação que proporciona). As Retenções na fonte são uma forma de pagamento antecipado de imposto ao longo do ano, ao invés de um pagamento único. Tome-se como exemplo o IRS (Imposto sobre o Rendimento […]

A expressão SAFT-PT ou SAFT designa “Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese Version”, ou seja, é um ficheiro destinado a suportar auditorias ou fiscalizações tributárias. O SAFT-PT é um ficheiro construído em formato xml e sistematiza toda a informação relevante para efeitos fiscais relativamente a um determinado exercício ou período. A elaboração deste ficheiro […]