Apresentação da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
A Associação de Nações do Sudeste Asiático ou (Association of Southeast Asian Nations – ASEAN) foi criada a 8 de agosto de 1967, em Banguecoque, Tailândia, com a assinatura da Declaração ASEAN (também conhecida como Declaração de Banguecoque) pelos seus fundadores: Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia.
Posteriormente, juntaram-se o Brunei Darussalam (a 7 de janeiro de 1984), o Vietname (a 28 de Julho de 1995), o Laos e a Birmânia (a 23 de julho de 1997) e o Camboja (a 30 de abril de 1999), constituindo assim o atual grupo de dez países membros da ASEAN.
Conforme foi estabelecido na Declaração ASEAN, os seus objetivos são, em traços gerais: (i) o crescimento económico, o progresso social e o desenvolvimento cultural na região; (ii) a promoção da paz e da estabilidade regional; (iii) a colaboração e assistência mútua em assuntos de interesse comum nos domínios económico, social, cultural, técnico, científico e administrativo; (iv) a colaboração nas áreas da formação/ensino e da investigação; a colaboração com vista a uma maior produtividade da agricultura e das indústrias, à expansão do comércio e à melhoria dos transportes e comunicações.
História da ASEAN
Em 8 de agosto de 1967, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia reuniram-se em Banguecoque, Tailândia, e assinaram a Declaração ASEAN – o documento que deu origem à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A formação da ASEAN surgiu na sequência do conflito entre a Indonésia, as Filipinas e a Malásia, intermediado pela Tailândia. Aquando da reconciliação, ficou claro para estes países que a cooperação regional era prioritária. Várias disputas se seguiram entre os países da ASEAN, e algumas persistem até hoje, mas todos os países membros estão profundamente empenhados em resolver as suas diferenças por meios pacíficos e com espírito de adaptação mútua. Nessas situações, o essencial é estabelecer o diálogo e a cooperação regional.
A Declaração de Banguecoque não só contém os fundamentos para o estabelecimento da ASEAN e os seus objetivos específicos, como também representa o modus operandi da organização: construir em pequenos passos e estabelecer acordos e parcerias. Todos os Estados-Membros fundadores e os membros mais recentes têm aderido rapidamente ao espírito da Declaração de Banguecoque. Ao longo dos anos, a ASEAN foi introduzido progressivamente vários instrumentos formais e juridicamente vinculativos, como o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, em 1976, e o Tratado de Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático, em 1995.
Apesar do panorama de conflito na então Indochina, os países fundadores tiveram a clarividência de construir uma comunidade de e para todos os estados do Sudeste Asiático. Assim, a Declaração de Banguecoque afirma que “a Associação está aberta à participação de todos os Estados da região do Sudeste Asiático que subscrevma os objetivos, princípios e propósitos [da ASEAN]”. Este posicionamento inclusivo abriu caminho para a construção da comunidade, não só no Sudeste Asiático, mas em toda a região Ásia-Pacífico, onde agora co-existem várias outras organizações inter-governamentais.
Estrutura Administrativa da ASEAN
A estrutura administrativa da ASEAN integra diversos órgãos, nomeadamente: (i) A Cimeira da ASEAN que é o órgão supremo de decisão política da orgaanização. Reúne-se duas vezes por ano e é composta pelos Chefes de Estado ou de Governo da ASEAN. (ii) O Conselho de Coordenação da ASEAN que é o segundo órgão e é composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros. Reúne duas vezes por ano e decide os critérios e regras de compromisso com entidades externas, incluindo organizações da sociedade civil. (iii) Os Conselhos Comunitários da ASEAN, que incluem o Conselho Comunitário de Política e Segurança, o Conselho Comunitário Económico e o Conselho Comunitário Sócio-Cultural. Estes Conselhos são compostos por um representante ministerial de cada estado-membro da ASEAN e o papel de cada um deles é coordenar o trabalho dos diversos organismos setoriais de sua respetiva “comunidade”, com vista a alcançar os objetivos dos pilares da ASEAN. Cada Conselho Comunitário reúne duas vezes por ano. Os Conselhos devem implementar as decisões da Cimeira da ASEAN, mas também podem apresentar relatórios e recomendações à Cimeira para consideração. (iv) Os Organismos Ministeriais Setoriais da ASEAN que reúnem os ministros de setores específicos, reportam aos Conselhos da Comunidade e têm a função de reforçar a cooperação no seu setor e a implementação das decisões da Cimeira da ASEAN. (v) A Comissão Intergovernamental para os Direitos Humanos (CIDH) e a Fundação ASEAN que também são organismos baseados na Carta da ASEAN. A Fundação foi criada em 1997 para apoiar programas de desenvolvimento social de redução da pobreza e das disparidades económicas no âmbito da ASEAN, bem como para facilitar uma maior interação entre os povos da ASEAN. (vi) O Secretariado da ASEAN, localizado em Jacarta e que apoia o funcionamento quotidiano da ASEAN. Chefiado pelo secretário-geral da ASEAN, o Secretariado desempenha um papel importante na elaboração de planos de ação em colaboração com altos funcionários da ASEAN para implementar decisões tomadas nas reuniões da ASEAN.
O secretário-geral é nomeado pela Cimeira da ASEAN para um mandato não renovável de cinco anos. Conta com o apoio de quatro diferentes estados-membros. Dois Vice-Secretários Gerais são nomeados pelos estados-membros numa base rotativa de três anos não renováveis; os outros dois são recrutados com base no mérito, por um período renovável de três anos, e são nomeados pelo Conselho de Coordenação ASEAN. Um papel essencial do Secretariado é facilitar a cooperação ASEAN com parceiros externos.
Cada estado-membro da ASEAN também tem um Secretário nacional ASEAN, cujo papel é coordenar a implementação das decisões da ASEAN a nível nacional.
A Carta da ASEAN exige que cada estado-membro tenha um representante permanente, com função de embaixador, em Jacarta. O Comité de Representantes Permanentes encarrega-se de apoiar o trabalho dos conselhos comunitários e os Organismos Ministeriais Setoriais da ASEAN, em coordenação com os Secretariados nacionais e com o Secretariado da ASEAN. Os Representantes Permanentes devem também facilitar a cooperação com os parceiros externos.
Perspetivas futuras
A ASEAN continua a consolidar-se enquanto bloco económico, com uma crescente coesão entre os seus membros. Além de ter uma forte estrutura organizacional interna, a ASEAN continua a ganhar autonomia e maturidade. Ao nível do crescimento económico a evolução tem sido notável nos últimos anos, com alguns dos seus países membros a crescerem a taxas entre 5% e 10%. Ainda assim mantém-se grandes discrepâncias entre os países em termos de grau de desenvolvimento, com o chamado ASEAN 6 (que integra o Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia) a apresentar um PIB per capita médio cerca de 3 vezes superior ao dos restantes países membros (Cambodja, Laos, Birmânia/Mianmar e Vietname).
Relações Externas
Quanto às perspetivas futuras, a relação com a China e com os EUA, duas grandes potências mundiais, será crucial para determinar o futuro da ASEAN. As pressões exercidas pela China e pelos EUA têm vindo a refletir-se nos países da ASEAN, que reconhecem sua inferioridade de poder e riqueza e, precisamente por isso, têm feito um esforço de articulação para negociarem de forma multilateral com as grandes potências, tirando partido da rivalidade entre elas. Embora Mianmar e o Camboja sigam o caminho do alinhamento com a China, e as Filipinas sigam o caminho do alinhamento com os EUA, os restantes países permanecem num meio-termo, sentindo-se, simultaneamente, ameaçados/atraídos pelo crescimento chinês e protegidos/constrangidos pelo poder norte-americano. A forma como lidarão com as duas potências será crucial para o rumo da região (Hendler, 2015).
Recentemente, em abril de 2016, a ASEAN e os EUA reuniram-se e reafirmaram a sua determinação em aprofundar a sua cooperação. Foi feito um balanço positivo no âmbito do Plano de Ação para Implementar Parceria Estratégica ASEAN-EUA (POA) 2016-2020. Ambos os lados reafirmaram princípios-chave na orientação da cooperação, incluindo a defesa dos princípios do direito internacional. Os EUA destacaram o seu apoio para a continuação do desenvolvimento de uma arquitetura regional baseado em regras na região Ásia-Pacífico.
Por outro lado, a ASEAN também tem vindo a reforçar os seus laços com a China, com quem também tem um Plano de Ação para o período 2016-2020. Numa reunião entre estas duas partes, levada a cabo também em abril deste ano, foi reforçado o compromisso existente, com incidência na cooperação para o desenvolvimento e no reforço dos laços comerciais e da cooperação ao nível da saúde e do meio ambiente. Além disso, a ASEAN tem acordos de cooperação e parcerias com países tão diversificados como a Austrália, a Rússia, a Bulgária ou o Japão, além da União Europeia, que continua a reforçar o seu compromisso de parceria e diálogo com a ASEAN, sobretudo em áreas como o combate ao terrorismo e ao crime transnacional.
Moeda Única na ASEAN
A Unidade Monetária da ASEAN (Asian Monetary Unit – AMU), moeda comum para os 10 países pertencentes a este Bloco Económico, juntando-se ainda o Japão, Cinha e Coreia do Sul, é uma pretensão já antiga e foi proposta em 2005 pelo Governo Japonês. Em termos genéricos, seria um conceito semelhante ao do ECU, predecessor do Euro.
Quatro anos depois pensou-se alargar o âmbito do AMU (intitular-se-ia AMU-Winde) para mais 3 países com relações muito fortes com os países pertencentes ao bloco: Austrália, Nova Zelândia e Índia. No entanto, o facto é que volvidos mais de 10 anos desde que a moeda comum da ASEAN foi proposta, continua sem haver desenvolvimentos significativos. Antes pelo contrário, as vozes discordantes são cada vez mais, facto que se tem vindo a acentuar desde que os problemas e a crise com o Euro se acentuaram e cada vez esta moeda comum parece estar mais distante da realidade. Aliás, para isto basta olhar para declarações mais recentes de membros com responsabilidade dentro da ASEAN.
Assim, em 2013, Le Luong Minh, secretário-geral da ASEAN, na Conferência Internacional de CEO MAP na cidade de Makati, disse taxativamente que o bloco económico do Sudeste Asiático não vai adotar uma moeda única, como o seu homólogo na Europa, como forma de preservar a competitividade do sector das exportações de cada uma das economias membros. Segundo este influente membro, não é aconselhável nem exequível ter uma moeda única especialmente depois da experiência do euro. A crise desta moeda única mostrou que os problemas das economias mais fracas (casos de Portugal e Grécia), rapidamente transferiu os problemas para as economias mais fortes. Considerando que o fosso entre as economias dos membros da ASEAN é enorme (bastante maior que os países do Euro), basta olhar para a economia muito desenvolvida de Singapura e a pouco desenvolvida do Camboja, é contraproducente para a criação de uma moeda única. Por outro lado, os próprios sistemas políticos são demasiado diversificados, ao contrário do que acontece na EU.
Assim, se por um lado os benefícios esperados com a moeda única geralmente incluem a redução dos custos de transação, a redução do risco de câmbio ou a estabilidade dos preços, por outro, quando os países formarem uma moeda única perdem a sua independência em termos de política monetária, impedindo-os de usar ferramentas como taxas de juros, para atender às necessidades cíclicas de indústrias específicas de um país.
Mais recentemente, no ano que passou, o ministro do Comércio Internacional e Indústria, da malásia, Mustapa Mohamed, disse que o mercado único que as 10 nações pertencentes à ASEAN estão a formar, não vai incluir nas suas deliberações uma moeda única. Mas Mohamed disse ainda mais no Fórum Económico Mundial em Jacarta, nesse mesmo ano, sublinhando que uma política monetária única estava fora de questão num futuro próximo, tomando para isso como exemplo a má experiência do Euro.
É assim nossa convicção que a moeda comum da ASEAN é mais uma vez um projeto adiado e com poucas possibilidades de ser desenvolvido num futuro mais ou menos próximo. Aliás, o que se passa com o Euro é uma valiosa lição para a ASEAN. Os benefícios de uma moeda única só poderão ser uma realidade quando a região se tornar uma zona monetária otimizada e homogénea, e isso está ainda longe de acontecer, das grandes disparidades entre os países membros deste Bloco Económico. A tentativa de introdução de uma moeda única antes do tempo pode levar a graves problemas e conflitos graves entre os países membros. Estes estão conscientes disso, daí este permanente adiamento da introdução de uma moeda única que para já ainda não está sequer na agenda mais urgente da ASEAN.
