Apresentação do Sistema de Integração Centro-Americano (SICA)
O Sistema de Integração Centro-Americano é uma união aduaneira cujas raízes remontam à década de 50 do século passado. Contudo, e apesar da antiguidade do processo de integração dos países da América Central, o SICA mantém-se até hoje num impasse, não se sabendo ainda qual poderá ser o seu futuro.
Atualmente o SICA integra sete países Centro-Americanos, nomeadamente a Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Belize e República Dominicana e tem a sua sede em São Salvador.
À semelhança da União Europeia, possui diversas instituições, embora o seu poder seja muito mais limitado. Por exemplo, possui também uma instituição parlamentar supra-nacional mas esta tem apenas poder de supervisão, aconselhamento e proposta.
Marcos Históricos do Processo de Integração
Fase I (1951 a 1969) – O início do processo de integração
O primeiro passo no processo de integração dos países da região foi dado em 1951 com o estabelecimento de um acordo que ficou conhecido como da Carta de São Salvador e que viria a dar origem à Organização de Estados Centro-Americanos (ODECA). Apósa a assinatura deste acordo foram dados alguns passos de integração em diversas áreas, sendo exemplos: a unificação de sinais de trânsito, cooperação ao nível dos programas educativos, processos aduaneiros, políticas culturais, etc.
Já no final da década, mais concretamente em 1958, foi assinado o Tratado Multilateral de Libre Comercio e Integración Económica Centroamericana e, 2 anos mais tarde o Tratado General de Integración Económica Centroamericana, no âmbito do qual é criado o Banco Centroamericano de Integración Económica (BCIE) e estabelecido o Regime das Indústrias de Integração (que previa a criação de indústrias de integração, cujos produtos gozariam de tratamento preferencial). Por este novo tratado, os países pactuantes (Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e mais tarde também a Costa Rica) comprometem-se a criar uma união aduaneira, a adotar uma tarifa externa comum e a consolidar o Mercado Comum, no prazo máximo de cinco anos. Em 1962, e com o objetivo de reforçar o processo de integração, foi assinado um novo tratado o qual, tal como o tratado de 1951, ficaria também conhecido como Carta de São Salvador. Após a assinatura deste tratado e ao longo da década de 60 (também com algum apoio externo ao processo de integração, nomeadamente a ajuda norte-americana e o financiamento do BID) a região conheceu alguns progressos. Contudo, muitos dos benefícios do progresso foi sendo transferido gradualmente para oligarquias poderosas de El Salvador e da Guatemala e para grandes multinacionais e os objetivos de desenvolvimento foram sendo desvirtuados.
Fase II (1969-1991) – o ‘desmoronar’ do projeto de integração
Contudo, com a guerra entre El-Salvador e as Honduras e a saída desta última dos acordos, dá-se início ao desmoronamento do processo de integração. Desacordos de origem político-militar entre os diversos países da região, a que se junta a grave crise económica que caracterizou toda a década de 70 a nível mundial, levou a uma total rutura do projecto. Ainda assim é de assinalar o crescimento do comércio entre os países da região ao longo de toda a década de 70. Contudo, a partir de 1981 até o comércio entra em declínio, chegando-se a 1986 com as trocas comerciais regionais a não irei além de 1/3 do montante registado no início da década.
Fase III (1991-…) – o recomeço do processo de integração
Chegados à década de 90 é retomado o processo de integração econômica através a criação de novos instrumentos jurídicos e institucionais, facto que apenas foi possível devido à pacificação regional. A reaproximação entre os países culmina em dezembro de 1991 com a assinatura na cidade hondurenha de Tegucigalpa do Protocolo de Tegucigalpa que deu origem ao Sistema de Integração Centro-Americano (SICA). O SICA, que tinha sem dúvida como objetivo primordial consolidade o processo de pacificação, tinha objetivos de de integração de cooperação em diversas áreas, nomeadamente a área económica, social, cultural e até mesmo na área da ecologia.
Em 1993 é assinado o Protocolo de Guatemala, segundo o qual os países subescritores se compromentem desenvolver esforço no sentido da criação de uma União Económica Centro-Americana. No ano seguinte é constituída a Aliança para o Desenvolvimento Sustentável da América Central (ALIDES) e que abarca 4 áreas principais: democracia, desenvolvimento sócio-cultural, desenvolvimento económico e a gestão sustentável dos recursos naturais. Um ano depois, em 1995, é assinado o Tratado de São Salvador, o qual tem como objetivo impulsionar a coordenação, harmonização e convergência das políticas sociais. Neste mesmo ano de 1995 é também assinado o Tratado Quadro de Segurança Democrática o qual procura fortalecer a democracia e as suas instituições e garantir a existência de um verdadeiro Estado de Direito e o respeito integral dos Direitos Humanos.
Situação Actual e Futuro do SICA
Desde a assinatura dos acordos que instituíram o SICA, os progressos têm sido assinaláveis e são visíveis, sobretudo ao nível das trocas comerciais entre os seus subscritores, cujo valor se multiplicou por mais de 10 vezes em apenas duas décadas. Mas, ao nível do processo de afundamento da integração, os progressos têm sido muito mais lentos. De facto, apesar das intenções de criação de uma união aduaneira terem já mais de 5 décadas, há ainda um longo caminho a percorrer. De acordo com o Protocolo de Guatemala, os países membros podem avançar bilateralmente como maior celeridade no processo de integração económica. Nesse sentido, a Guatemala e El Salvador decidiram, no ano 2000, avançar mais rapidamente com a união aduaneira entre ambos. A eles se juntaram nesse mesmo ano a Nicarágua e as Honduras e, em 2002, também a Costa Rica. Posteriormente, em 2004 aprovou-se o enquadramento geral da união aduaneira. Assim, o que temos atualmente é o ‘Código Alfandegário Uniforme Centro-Americano’ vigente em 5 dos países integrantes do SICA: Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Honduras e Costa Rica.
Contudo há ainda muitos desafios que se colocam à região e constrangimentos de diversa ordem, dos quais se destacam: (i) por um lado persistem ainda muitas áreas de profundo desacordo entre países vizinhos de que é exemplo as questões territoriais que opõem a Costa Rica e a Nicarágua; (ii) por outro lado a fragilidade e a dependência das economias da região, particularmente em relação aos Estados Unidos, situação agravada pelas relações tensas entre diversos países membros e este poderoso vizinho.
A solução poderia passar, segundo muitos analistas, pela integração em espaços mais alargados da América Latina. Contudo, não nos parece plausível esta solução por diversas ordens de razões. Apenas como exemplo, refiram-se: (i) os permanentes desacordos entre os diversos países, com muitos deles a saírem dos blocos económicos a que pertecem, por vezes para entrarem noutros; (ii) os sucessivos acordos estabelecidos bilateralmente e que muitas vezes colidem com o estabelecido nos tratados de integração; (iii) as múltiplas tentativas de juntar todos os países da América Latina num único Bloco de Integração (de que são exemplo o ALADI, o CELAC ou a UNASUL) mas que até hoje poucos resultados práticos tiveram.
Resta assim um caminho lento no processo de integração, em que ao aprofundamento da cooperação entre os países aderentes nas diversas áreas previstas nos tratados, se vão juntanto acordos pontuais com vizinhos mais poderosos, ou até mesmo com países e blocos mais distantes como a União Europeia, no sentido de obtenção de acordos comerciais mais favoráveis e tendentes à captação de investimento estrangeiro.
