Apresentação do Pacto Andino (ou Comunidade Andina – CAN)
O Pacto Andino, também designado Comunidade Andina das Nações (CAN), é um bloco económico sul-americano formado pela Bolívia, pela Colômbia, pelo Equador e pelo Peru. Surgiu em 1969, com o Acordo de Cartagena. A cidade-sede do grupo é Lima, no Peru.
Os países-membros da Comunidade Andina somam uma população de cerca de 104 milhões de habitantes, ocupando uma extensão territorial de 3.806 mil quilómetros quadrados, o que representa 40% do território da América Latina.
Os principais objetivos da CAN são o fomento da integração comercial, económica e política entre os países componentes do bloco, com vista à formação progressiva de um Mercado Comum Latino-Americano; pretende-se também a redução das diferenças de desenvolvimento entre os países integrantes através da promoção do desenvolvimento equilibrado e harmonioso dos países-membros por meio da integração e da cooperação económica e social.
História da Comunidade Andina (CAN)
A história da Comunidade Andina tem sido caracterizada por diversos avanços e retrocessos, como qualquer outro grupo de integração. Do modelo de “substituição de importações” em vigor nos anos 70, em que a indústria nacional era protegida através de elevadas taxas alfandegárias, passou-se para um modelo aberto no final dos anos 80. Na reunião de Galápagos (1989), os dirigentes andinos aprovaram o projeto estratégico e o plano de trabalho em que se baseia o novo modelo. Assim, os países andinos eliminaram as tarifas aduaneiras entre si e formaram uma zona de comércio livre em 1993, permitindo que as mercadorias circulassem livremente. Isto despoletou um rápido crescimento do comércio intracomunitário e a criação de milhares de postos de trabalho. Os serviços também foram liberalizados, especialmente o transporte nas suas diversas formas.
Antes de 1996, a organização era conhecida por Pacto Andino ou Grupo Andino. A Venezuela foi um membro pleno até 2006 e o Chile era originalmente membro entre 1969 e 1976, mas retirou-se durante o regime militar do general Augusto Pinochet, devido a incompatibilidades entre a política económica do país e as políticas de integração andina. No entanto, em 2006 voltou a intergrar o bloco como membro associado. Atualmente, além do Chile, a CAN tem como nações associadas a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, além de dois países observadores: o México e o Panamá.
Em 1997, os dirigentes decidiram introduzir reformas no acordo para se adaptar às mudanças no cenário internacional. Estas reformas permitiram que a condução do processo passasse a ficar a cargo dos Presidentes e que tanto o Conselho Presidencial Andino como o Conselho Andino de Ministros dos Negócios Estrangeiros integrassem a estrutura institucional.
Dado que os níveis de pobreza se mantiveram, apesar do crescimento económico e comercial, foi estabelecido por mandato presidencial (Quirama, 2003) o Plano Integrado de Desenvolvimento Social e, gradualmente, foram retomadas as questões de desenvolvimento que estavam presentes no início do processo. Em 2007, na Cimeira de Tarija, os presidentes dos países da Comunidade Andina concordaram em promover a integração global, que defendia uma abordagem mais equilibrada a nível social, cultural, económico, político, ambiental e comercial.
Atualmente, as ações dos países da Comunidade Andina são guiadas pelos Princípios Orientadores, pela Agenda Estratégica aprovada em 2010 e pelo seu Plano de Implementação. Em julho de 2011, na Cimeira de Lima, os presidentes da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru concordaram em fortalecer e dar um novo dinamismo ao processo de integração andino, dispondo-se a realizar um processo de revisão da estrutura institucional e do funcionamento do sistema Andino de Integração (SAI). Em novembro do mesmo ano, na Cimeira de Bogotá, o acordo foi ratificado.
Ao longo dos últimos anos, a CAN tem continuado os seus esforços no sentido de cumprir os seus objetivos, tendo implementado, em 2013, 17 projetos de desenvolvimento rural para beneficiar as regiões mais afetadas pela pobreza.
Estrutura administrativa da CAN
A CAN é uma organização sub-regional, com personalidade jurídica, composta pelos órgãos e instituições que se articulam no Sistema Andino de Integração (SAI), cada qual com uma função específica: Conselho Presidencial Andino (composto pelos presidentes de cada um dos países membro), Conselho Andino de Ministros dos Negócios Estrangeiros, Comissão (que formula e implementa as políticas de integração e de investimento; uma Secretaria Geral, um Parlamento com deputados eleitos e um Tribunal de Justiça.
Fazem ainda parte do SAI órgãos consultivos da sociedade civil, como os povos indígenas, trabalhadores e empregadores. A Universidade Andina Simón Bolívar, com vários pólos na região, é a instituição de ensino representativa. As instituições financeiras do SAI são a Corporação Andina de Fomento e o Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR).
Evolução Recente e Perspetivas Futuras
A economia dos países da Comunidade Andina tem conhecido nos últimos anos, e apesar de alguma desaceleração desde o último trimestre de 2011, fortes taxas de crescimento. O Investimento Direto Estrangeiro também tem registado valores significativente elevado, centrando-se sobretudo no setores da indústria mineira, petróleo, e também nos serviços financeiros e na manufatura.
Relativamente a perspetivas de evolução da CAN, existe muita incerteza – por um lado o processo de integração tem sido muito mais lento do que o desejável; por outro, alguns países têm sobreposto os seus interesses de tática política individual aos interesses estratégicos do próprio bloco, por exemplo através de negociações bilateriais com países terceiros. A saída da Venezuela da CAN para o MERCOSUL ou os acordos de adesão já assinados entre a Bolívia e este último, são sintomas de um futuro não muito promissor.
