Conceito de Drawback
O drawback é um regime aduaneiro especial existente em diversos países para incentivar as suas exportações, facultando às empresas exportadoras vantagens financeiras e redução dos custos de produção. 
Com este tipo de regime, as empresas que exportam determinados tipos de produtos conseguem suspensão, isenção (ou redução) ou ainda a restituição de impostos e taxas cobrados sobre as matérias-prima. No caso da suspensão, refere-se à suspensão da exigibilidade do pagamento dos impostos aduaneiros sobre as matérias-primas e mercadorias posteriormente utilizadas no processo produtivo de produtos destinados à exportação. Quanto à isenção ou redução, refere-se à isenção de impostos na importação de mercadorias, destinada à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas no processo produtivo de produtos depois exportados. Por fim a restituição, os impostos pagos aquando da entrada das matérias-primas são posteriormente devolvidos aquando da exportação dos produtos obtidos com essas mesmas matérias primas.
Por norma, beneficiam do drawback as seguintes operações/produções:
- Produtos importados beneficiados no próprio país para posterior exportação;
- Matéria-prima utilizada na fabricação de produtos a serem depois exportados;
- Peças ou partes de equipamentos, máquinas e veículos que têm a finalidade de exportação;
- Produtos que serão usados para embalar, acondicionar ou apresentar um produto destinado a exportação;
- Animais que vão ao abate e posterior exportação.
