Um olhar sobre a edificação do direito ao acesso à água à luz
das regras dos Direitos Humanos
Autor: Pedro Henrique Vieira Melo
Orientador: Rui Guerra da Fonseca
Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo
O presente estudo teve como principal factor analítico o âmbito e construção do direito humano à água, procurando saber como se enquadra actualmente no cenário jurídico internacional, e como devem as autoridades governamentais actuar de forma a conseguirem um pleno respeito e satisfação do direito. A nossa motivação inicial prendeu-se em querer procurar e divulgar uma maior consciencialização em torno de um bem que, a nosso ver, tem perigosamente e lamentavelmente recebido pouco esforço jurídico pela maior parte dos actores internacionais.
Entendemos o direito humano à água como uma ferramenta primordial para o conseguimento de uma vida digna. Baseando-nos na leitura e nos contributos avançados pelo Comentário Geral nº 15 do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e pela doutrina de autores como Richard Hiskes e Dinara Ziganshina, tentamos procurar comprovar e entender as implicações desta figura, e a partir daí equacionar a viabilidade de uma autonomização legal do direito no âmbito dos Direitos Humanos.
As análises e estudos efectuados, ao longo de quase um ano e meio, levaram-nos a acreditar na perfeita possibilidade e na necessidade de haver uma afirmação do direito à água no seio da dinâmica internacional dos Direitos Humanos. Quanto mais, investigamos e concluímos o haver dessa necessidade mediante problemáticas relacionadas com a pobreza e cortes no abastecimento de água a pessoas que sejam comprovadamente incapazes economicamente. As conclusões a que chegámos indicam a necessidade de se restruturar a consciencialização envolta ao bem em questão, de se apostar na reavaliação dos métodos de governabilidade, ao mesmo tempo que desmascaram a fragilidade jurídica das previsões que sustêm o direito.
Palavras Chave: Direito à água; Direitos Humanos; consciencialização jurídica; autonomização legal.
Índice
Introdução
I. Considerações introdutórias
1. Água nos nossos dias
2. Base legislativa
2.1.Grandes marcos associados ao direito à água ao longo dos tempos
2.2. Principais documentos legais relativos ao direito à água
3. Indivisibilidade dos direitos
II. Implicações do direito
1. Perfilhação do direito
1.1.Natureza do direito
1.2. Estruturação do direito
1.2.1. Delimitação conceptual
1.2.2. Escopo legal do direito
2. Papel do Estado
2.1.Importância do tipo de Estado
2.2.Obrigações do Estado por intermédio do direito à água
2.2.1. A questão de uma governabilidade sustentável envolta nos recursos hídricos e a necessidade de vontade política
2.2.2. Incumprimento e violações ao direito
2.3. Outras entidades contribuidoras para a afirmação do direito
3. O acesso à água enquanto direito humano
3.1.Água e dignidade humana
3.1.1. O que é dignidade?
3.1.2. Acesso à água como direito humano por intermédio do princípio da dignidade humana e da importância para o alcance e realização efectiva de outros direitos humanos
3.2. Porquê a sua afirmação e autonomização legal?
3.2.1. Concretização do direito no domínio legislativo nacional
3.2.1.1. A propósito: o caso específico da África do Sul
3.2.2. Tutela judicial e algumas experiências jurisprudenciais
III. Desafios na implementação do direito
1. Grupos que se têm mostrado mais afectados
2. “Apreçar, ou não apreçar a água? Eis a questão”
2.1. A problemática das desconexões ao serviço de abastecimento de água analisada à luz da lógica dos direitos humanos
2.2. Soluções reflexas da pro-actividade dos Estados
3. A água nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Conclusão
Obras bibliográficas
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