O que é o Conselho da União Europeia?
O Conselho da União Europeia é, juntamente com a Comissão Europeia um dos órgãos da União Europeia e é responsável por discutir, alterar e aprovar legislação e coordenar políticas.
Este organismo reúne os ministros dos governos de cada país da União Europeia, estando estes habilitados a assumir compromissos em nome dos respetivos governos em relação às medidas aprovadas nas reuniões. O Conselho da União Europeia é assim, juntamente com o Parlamento Europeu, o principal órgão de decisão da União Europeia.
O Conselho da União Europeia assegura a realização dos objetivos fixados pelo Tratado de Maastricht, o qual definiu as competências do organismo em torno de três grandes domínios: atividades comunitárias, política externa e de segurança comum, justiça e assuntos internos. Cabe ao Conselho efetuar a coordenação das políticas económicas dos estados-membros e tomar, mediante proposta da Comissão Europeia, as principais decisões relativas às políticas comuns. Assegura também a aplicação dessas políticas. O Conselho é assistido por um comité de representantes permanentes (Coreper), constituído por embaixadores de cada estado-membro na União Europeia.
Funções do Conselho da União Europeia
De acordo com o Tratado da União Europeia, as principais atribuições do Conselho da União Europeia são:
- Negociar e adotar a legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia;
- Coordenar as políticas dos países da União Europeia;
- Definir a política externa e de segurança, com base nas orientações do Conselho Europeu;
- Celebrar acordos entre a União Europeia e outros países ou organizações internacionais;
- Aprovar o orçamento da União Europeia em conjunto com o Parlamento Europeu.
Composição do Conselho da União Europeia
Este organismo não tem membros fixos, reunindo-se com 10 formações diferentes em função da área política agendada. Cada país envia um ministro de tutela da área em questão. Por exemplo, quando o Conselho se reúne para debater assuntos económicos e financeiros (o «Conselho ECOFIN»), é o Ministro das Finanças de cada país que estará presente.
A composição do Conselho da União Europeia pode variar de acordo com a natureza dos assuntos tratados. Por exemplo, os problemas agrícolas são apreciados pelos ministros da Agricultura dos diversos países. A presidência deste organismo é exercida rotativamente, por um período de seis meses, por cada um dos estados-membros.
A coerência dos trabalhos é garantida pelo Conselho Assuntos Gerais, que é apoiado pelo do comité dos representantes permanentes, composto pelos Representantes Permanentes dos Estados-Membros junto da União Europeia, que têm o estatuto de embaixadores.
Em relação aos países da zona euro, estes coordenam as respetivas políticas económicas no âmbito do Eurogrupo, composto pelos ministros da economia e das finanças. O Eurogrupo reúne na véspera das reuniões do Conselho ECOFIN. Os acordos alcançados nas reuniões do Eurogrupo são objeto de uma decisão oficial no Conselho ECOFIN do dia seguinte, sendo votados unicamente pelos ministros dos países do Eurogrupo.
Funcionamento do Conselho da União Europeia
De seguida elencam-se algumas características sobre o funcionamento do Conselho da União Europeia, de acordo com o Tratado da União Europeia:
- Todos os debates e votações são públicos
- Para serem aprovadas, as decisões requerem geralmente maioria qualificada que corresponde a 55% dos paíes, ou seja, 16 países considerando que a União Europeia é atualmente composta por 28 países, de modo a que representem, pelo menos, 65% da população total da União Europeia.
- Para bloquear uma decisão são precisos, pelo menos, 4 países (que representem, pelo menos, 35% da população total da União Europeia), sendo que existe uma exceção para assuntos sensíveis, como a política externa e a fiscalidade que exigem a unanimidade, ou seja, votos favoráveis de todos os países.
- A maioria simples é suficiente quando se vota sobre questões processuais e administrativas.
References:
Tratado da União Europeia: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A12012E%2FTXT
