O que é a EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority?
A EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority ou Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma é o organismo responsável pela supervisão europeia de seguros e fundos de pensões. Esta sediada em Frankfurt e foi criada em 2010, depois da crise financeira de 2008 ter revelado insuficiências na estrutura de supervisão financeira europeia.
A EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira. É um organismo independente que presta apoio à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.
Principais atribuições da EIOPA
A EIOPA é a entidade a que cabe manter a estabilidade do sistema financeiro europeu garante a transparência dos mercados e dos produtos financeiros por forma a proteger os tomadores de seguros e os membros e beneficiários de regimes de pensões.
Assim, esta entidade coordena a supervisão financeira a nível sistémico e a nível empresarial, ficando a supervisão corrente a cargo das autoridades nacionais.
A EIOPA elabora normas técnicas e de regulamentação que acompanham a legislação adotada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu para as companhias de seguros, conglomerados financeiros (grandes empresas financeiras que operam em diferentes sectores financeiros), instituições de realização de planos de pensões profissionais e mediadores de seguros (empresas que vendem pensões e apólices de seguro). Tem, além disso, competência para emitir orientações e recomendações no que respeita à aplicação da legislação europeia.
A EIOPA está incumbida de garantir a estabilidade dos mercados de seguros e a proteção dos tomadores de seguros e dos membros e beneficiários de regimes de pensões. Por exemplo, acompanha as tendências dos consumidores e avalia os potenciais riscos e vulnerabilidades dos mercados. Em determinadas condições rigorosas, pode proibir ou restringir temporariamente atividades financeiras que ameacem a estabilidade do sistema financeiro.
A EIOPA pode investigar casos de violação da legislação por autoridades nacionais. Estas situações surgem quando as autoridades nacionais não asseguram o cumprimento de uma instituição financeira com o direito europeu.
Estrutura de gestão da EIOPA
Os órgãos de gestão da EIOPA compreendem:
- Conselho de Autoridades de Supervisão – principal órgão de tomada de decisão, composto por:
- um presidente, nomeado pelo Conselho de Autoridades de Supervisão e confirmado pelo Parlamento Europeu;
- membros com direito de voto (as autoridades competentes de cada um dos países da União Europeia);
- observadores da Comissão Europeia, do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) Autoridade Bancária Europeia (EBA) e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).
- Conselho de Administração – tem como principal incumbência assegurar que a EIOPA desempenha as funções que lhe foram conferidas e é composto por:
- presidente da EIOPA;
- seis representantes das autoridades nacionais de supervisão;
- representantes da Comissão;
- um Diretor Executivo, responsável pela gestão corrente.
- Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão – coordena as atividades das Autoridades Europeias de Supervisão (AES) e as suas políticas em matéria de conglomerados financeiros e outras questões transversais.
- Câmara de Recurso da EIOPA – organismo conjunto das AES, independente das respetivas estruturas administrativas e regulamentares, composto por seis membros efetivos e seis suplentes, que confere às partes o direito de recurso contra as decisões tomadas pelas AES.
Vantagens da existência da EIOPA
- Para os consumidores: maior transparência, clareza, acessibilidade e equidade no mercado interno das pensões e dos seguros os representantes dos consumidores podem apresentar observações no quadro de grupos de trabalho da EIOPA
- Para as empresas: supervisão de alta qualidade, eficiente e coerente das seguradoras e dos fundos de pensões. A EIOPA ajuda a identificar, avaliar, mitigar e gerir os riscos e ameaças à estabilidade financeira no setor dos seguros e das pensões complementares de reforma.
References:
https://europa.eu/european-union/about-eu/agencies/eiopa_pt
