Conceito de modelos de supervisão financeira
Os modelos de supervisão financeira consistem na forma de organização/estruturação das instituições oficiais responsáveis pela regulação e supervisão dos mercados financeiros, incluindo os mercados bancários e parabancários, os mercados dos seguros e os mercados de capitais, e assenta em princípios fundamentais como a transparência, a independência, a responsabilidade e a integridade.
A supervisão dos mercados financeiro é atualmente um imperativo assente na absoluta necessidade de manter a estabilidade do sistema financeiro. No entanto, é uma ilusão acreditar que existe um único modelo de supervisão que seja aplicável a todos os países, devido a todas as diferenças existentes em cada ordenamento. É, também, um erro acreditar que qualquer estrutura de um país é perfeita ou que garante uma supervisão plenamente efectiva e eficiente do sistema financeiro.
Supervisão prudencial e supervisão comportamental
A supervisão financeira inclui a supervisão prudencial e a supervisão comportamental. No caso da supervisão prudencial, esta materializa-se na criação e aplicação de normas regulatórias que visam a gestão sã e prudente das instituições financeiras, sobretudo através da preservação dos níveis de solvabilidade e de liquidez das instituições, procurando garantir simultaneamente a estabilidade e resiliência das mesmas.
Quanto à supervisão comportamental, esta refere-se à relação das instituições financeiras com os seus clientes e tem como objetivo garantir a transparência e a regularidade do funcionamento dos mercados, das instituições e dos sistemas, assim como a proteção dos direitos dos consumidor. Tal supervisão é efetuada através da fiscalização do cumprimento, por parte dos operadores, das normas de conduta, dos deveres de informação, das regras de publicitação, do conflito de interesses e das medidas organizativas de cada instituição.
Exemplos de Modelos de Supervisão Financeira
Devido à existência de inúmeras variáveis com influência nos sistemas financeiros de cada país, foram surgindo diferentes modelos de supervisão que se julgam mais adequados a cada situação. De facto, aspetos como a evolução histórica do país, a estrutura do sistema financeiro, o peso do Estado nos mercados financeiros, a organização política ou a própria dimensão do país, são aspetos que determinam as características de todo o sistema e que, por isso, deverão ser tidos em conta na conceção de um modelo de supervisão financeira mais adequado.
A principal distinção entre os diferentes modelos de supervisão financeira é quanto ao número de entidades envolvidas na regulação e supervisão. Alguns modeles prevêem a existência de várias entidades especializadas responsáveis por cada um dos sectores do sistema financeiro; outros prevêem apenas um órgão responsável por todos os aspetos de regulação no sistema financeiro. Apresentam-se de seguida alguns exemplos:
- Modelo de supervisão financeira monista: Caracteriza-se pela existência de uma única autoridade de supervisão, cujos poderes de atuação abrangem todo o sistema financeiro, independentemente da área de atividade, ou dos objetivos (prudenciais ou comportamentais) da regulação.
- Modelo de supervisão financeira twin peaks: Assenta na existência de duas entidades de supervisão autónomas e independentes entre si, mas ambas com poderes transversais sobre todos os sectores do sistema financeiro. O cerne do modelo encontra-se na divisão da supervisão prudencial e da supervisão comportamental em dois reguladores diferentes com competências e poderes específicos.
- Modelo de supervisão financeira tripartido: É o modelo mais tradicional, assentando a sua estrutura na divisão natural entre os três subsectores de atividade: banca, mercado de valores mobiliários e seguros. A classificação é, portanto, realizada de acordo com o tipo de serviço financeiro prestado, sendo que cada segmento tem a sua autoridade de supervisão específica.
Grandes desafios da Supervisão Financeira
A crise do subprime nos Estados Unidos, a que se seguiu a crise financeira que se fez sentir na União Europeia, com especial intensidade nos países do sul da Europa, colocou a descoberto as grandes debilidades dos sistemas de supervisão financeira na generalidades dos países desenvolvidos. O surgimento de diversos grandes conglomerados com participações financeiras cruzadas em empresas financeiras e não financeiras, a presença simultânea em diferentes países (incluindo paraísos fiscais) sujeitos a jurisdições e entidades de supervisão diferentes ou a grande complexidade dos produtos financeiros, são aspetos contribuem para as dificuldades de supervisão.
Pelos motivos apresentados vêm-se acentuando a discussão: (i) sobre o papel dos bancos centrais de cada país no processo de de regulação e de supervisão; (ii) sobre a estrutura, funções e objetivos de cada entidade oficial de supervisão; (iii) ou ainda sobre a dimensão funcional e institucional da regulação e da supervisão alocada a cada instituição. Outro aspecto essencial objeto de análise são a definição de qual o papel das autoridades de concorrência no processo de regulação (dado que qualquer modelo tem influência sobre a concorrência).
Por fim, há que ter em conta a concentração de poder e a dimensão internacional da regulação. Relativamente à concentração de poder, esta é uma questão a considerar na construção da estrutura institucional da entidade de supervisão e regulação, associada à prestação de contas e à independência relativamente às autoridades governamentais. Quanto à dimensão internacional, é necessário definir quais são os mecanismos institucionais mais eficientes para facilitar a coordenação internacional e a cooperação entre as instituições reguladoras de cada país.
