A IES (Informação Empresarial Simplificada) consubstancia uma simplificação no cumprimento de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística.
Esta informação é entregue por via eletrónica à Autoridade Tributária e veio substituir a informação sobre as contas dos sujeitos passivos que, anteriormente, eram cumpridas junto de quatro entidades (Conservatórias do registo comercial, Autoridade Tributária, Instituto Nacional de Estatística – INE e Banco de Portugal), muitas vezes de forma redundante e duplicada. A informação reportada respeitava a:
(i) Depósito e registo das contas anuais junto das conservatórias do registo comercial;
(ii) Entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal à Autoridade Tributária;
(iii) Entrega de informação anual de natureza contabilística ao INE para efeitos estatísticos;
(iv) Entrega de informação relativa a dados contabilísticos anuais ao Banco de Portugal.
A IES veio permitir que toda esta informação a prestar seja apresentada por uma única via a uma única entidade (Autoridade Tributária).
A submissão é feita no portal www.portaldasfinancas.gov.pt e implica o pagamento do registo da prestação de contas nos 5 dias úteis seguintes à data de entrega.
