A expressão SAFT-PT ou SAFT designa “Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese Version”, ou seja, é um ficheiro destinado a suportar auditorias ou fiscalizações tributárias. O SAFT-PT é um ficheiro construído em formato xml e sistematiza toda a informação relevante para efeitos fiscais relativamente a um determinado exercício ou período.
A elaboração deste ficheiro constitui uma obrigação declarativa ou acessória e deve ser integrado no dossier fiscal dos sujeitos passivos.
O SAFT integra, nomeadamente, a seguinte informação:
· A identificação da empresa;
· A Identificação dos Clientes e Fornecedores;
· A Identificação de Produtos e Serviços vendidos;
· Os Documentos de Venda fiscalmente relevantes: Fatura, Fatura Simplificada, Fatura-recibo, Nota de Débito e Nota de Crédito, bem como, os Recibos emitidos a clientes;
· Documentos de transporte e Documentos de conferência.
Em suma, o SAFT surgiu com o intuito de facilitar as fiscalizações tributárias aos sujeitos passivos, possibilitando o maior cruzamento de informação e, dessa forma, combater a evasão e a fraude fiscais.
Esta facilitação decorre do fato do ficheiro ser normalizado, de layout obrigatório para todos os sujeitos passivos e permitir auditorias prévias à distância.
