Conceito de Valor Patrimonial Tributário dos Imóveis
O valor patrimonial tributário dos imóveis é um conceito fiscal que em Portugal é determinado com base no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, estando registado na matriz predial, juntamente com a sua caracterização e localização. Este valor traduz o valor real de um imóvel, num determinado ano e serve de base ao cálculo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas). Numa relação de compra e venda, sempre que existam discrepâncias entre os valores declarados pelas partes e o valor patrimonial, será este último, o valor a ter em conta para efeitos de determinação do lucro tributável.
Valor Patrimonial de Prédios Rústicos
Em Portugal, o Valor Patrimonial de Prédios Rústicos corresponde ao produto do seu rendimento fundiário (lucro obtido pela exploração do prédio) pelo fator 20. Este lucro obtido pela exploração do prédio obtém-se somando os rendimentos do terreno em si, ou parcelas de terreno, com o valor das árvores nele implantadas, quando ambas pertencem ao mesmo titular e em conjunto, têm valor económico.
A avaliação destes prédios pode ser por avaliação de base cadastral, ou avaliação de base não cadastral. As avaliações são feitas de forma muito similar, porém a última apenas é utilizada caso não vigore o cadastro predial ou geométrico, ou exista cadastro diferido, na zona em questão.
Valor Patrimonial de Prédios Urbanos
Um dos valores a incluir no cálculo do Valor Patrimonial de Prédios Urbanos, e talvez a componente mais importante, é o valor base dos prédios edificados, que corresponde ao valor médio de construção, que neste momento é de 482.40 euros, acrescido de 25% desse mesmo valor. Ou seja, atualmente em Portugal, o valor base dos prédios edificados é de 603 euros. A este valor são imputadas diversas variáveis, tais como a dimensão do edifício, o tipo de afetação (habitação, serviços, entre outros), a localização, a qualidade e conforto e o número de anos de existência do prédio. Todas estas variáveis são traduzidas por coeficientes discriminados no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
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