A actividade de serviços de contabilidade, integrada no CAE (Código das Actividades Económicas), segundo a nomenclatura utilizada pelo INE, número 69200 (actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal), consiste num tipo de serviços prestados a organizações empresariais e não empresariais e a particulares e inclui diversos tipos de actividades, nomeadamente: o processamento contabilístico, o arquivo da informação e documentação contabilística, o cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal e a produção de diverso tipo de outputs contabilísticos, incluindo os constantes do dossier fiscal. Complementarmente, poderão ser prestados outros tipos de serviços, entre os quais o processamento de salários, o cumprimento das obrigações declarativas relacionadas com o pessoal, o apoio na execução de actividades de âmbito administrativo, apoio fiscal e até mesmo consultoria de gestão. No caso das actividades de processamento contabilístico e de cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal, estas deverão ser obrigatoriamente da responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC).
Actividades desenvolvidas pelas empresas de serviços de contabilidade:
- Processamento contabilístico: o processamento contabilístico consiste na classificação dos documentos contabilísticos segundo as normas do Plano Oficial de Contabilidade (POC) ou outro aplicável, o registo nos diários contabilísticos (actualmente efectuado com recurso a suporte informático), o apuramento do montante de impostos a pagar ou a recuperar (entre os quais o IVA, o Imposto de Selo e o Imposto sobre o Rendimento), o cálculo das amortizações e ajustamentos dos elementos do activo segundo os normativos legais e ainda o apuramento dos resultados.
- Cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal: esta actividade refere-se ao preenchimento e entrega nos prazos legais (actualmente efectuada por via informática) de diverso tipo de declarações, incluindo declarações de início e de alterações de actividade, declarações periódicas de IVA e de Imposto de Selo, declarações de retenções de impostos efectuadas a terceiros, declarações de apuramentos de impostos sobre o rendimento, entre outros.
- Produção de outputs contabilísticos: inclui a produção dos diversos mapas contabilísticos (entre os quais o balanço, a demonstração de resultados, o anexo ao balanço e à demonstração de resultados e a demonstração de fluxos de caixa) e a manutenção do dossier fiscal.
- Processamento de salários: o processamento de salários consiste no cálculo periódico dos custos com o pessoal, incluindo, além das remunerações, os valores relativos aos seguros com acidentes de trabalho e às contribuições para sistemas de segurança social, o cálculo das retenções de imposto, o cálculo dos subsídios e ajudas de custos e dos valores líquidos a receber pelos funcionários e ainda a emissão dos recibos de vencimento.
- Cumprimento das obrigações declarativas relacionadas com o pessoal: inclui o preenchimento e a entrega das declarações de retenções de IRS, a inscrição anulação de trabalhadores na segurança social, o preenchimento e entrega dos quadros de pessoal e a emissão das declarações de rendimentos e retenções.
- Actividades de âmbito administrativo: consiste na execução e/ou apoio em actividades como a facturação, o controlo de contas correntes de clientes e de fornecedores, o controlo das contas bancárias, entre outras.
- Apoio fiscal e consultoria de gestão: consistem em actividades de apoio na optimização fiscal e em assistência técnica às diversas áreas da gestão.
