O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) foi acordado, em maio de 2011, entre as autoridades portuguesas, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Concretizou-se numa carta de intenções, subscrita pelo Governador e pelo Ministro de Estado e das Finanças, e em memorandos de entendimento (Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, com a Comissão Europeia, e Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, com o FMI). Para restabelecer a confiança dos mercados financeiros internacionais e promover a competitividade e o crescimento económico sustentável, o PAEF assentou em três pilares: consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e transformação estrutural da economia portuguesa. O pacote de assistência financeira previa, para o período de 2011 a 2014, um total de 78 mil milhões de euros, dos quais 52 mil milhões de euros através dos mecanismos europeus (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) e 26 mil milhões de euros a assistência do FMI, ao abrigo de um Programa de Financiamento Ampliado. Deste total, 12 mil milhões de euros foram destinados ao mecanismo de apoio público à solvabilidade de bancos viáveis (Bank Solvency Support Facility).
O Programa estabeleceu um conjunto de medidas e ações, inclusive de natureza estrutural, a desenvolver pelas autoridades nacionais. Os desembolsos das tranches da assistência financeira dependiam da conclusão das missões de revisão, realizadas por técnicos da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu. Nestas missões era preparada a avaliação da implementação do Programa. O Banco de Portugal assumiu diversas responsabilidades na implementação do Programa, relacionadas, nomeadamente, com o seu mandato de salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro português. O Banco contribuiu ainda, direta e indiretamente, para outras ações do Programa, incluindo aconselhamento económico e financeiro ao Governo e reporte de informação estatística, participando em diversas iniciativas conduzidas pelas autoridades nacionais. O Banco tem igualmente responsabilidades no processamento dos desembolsos e pagamentos de juros da assistência financeira, intermediando a relação dos organismos financiadores com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). No âmbito do PAEF tiveram lugar, até ao final de junho de 2014, doze missões de revisão. Portugal recebeu onze desembolsos, o primeiro por ocasião da aprovação, representando cerca de 97% do montante total acordado. O Programa expirou a 30 de junho de 2014, sem o desembolso da última tranche prevista. Portugal encontra-se agora numa fase de monitorização pós-programa, em linha com o previsto nas regras europeias e do FMI.
Este Programa de Assistência Económica e Financeira trouxe associado medidas conhecidas como «medidas de austeridade» que se mantiveram no período entre 2011 e 2014, persistindo ainda hoje algumas dessas medidas, como por exemplo, o congelamento das progressões nas carreiras dos funcionários públicos e o recebimento do subsídio de natal em duodécimos para a função pública.
Durante aquele período de 2011-2014 em que durou o empréstimo financeiro, o organismo que controlava a despesa e a implementação das medidas de saneamento das contas públicas foi a troika, termo russo que designa o «consórcio» formado pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia e que era composta por uma equipa de consultores, analistas e economistas responsáveis pela negociação com os países que solicitam um pedido de resgate financeiro, de forma a consolidar as suas contas públicas.
References:
http://www.bportugal.pt/pt-pt/estabilidadefinanceira/aestabilidadefinanceirapaef/oprogramaassistenciafinanceiraportugal/Paginas/inicio.aspx
