Apresentação da IOSCO
A Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) é o organismo internacional que reúne os reguladores dos mercados de valores da maioria dos países do mundo. A IOSCO desenvolve, implementa e promove a adesão a padrões internacionalmente reconhecidos a aceites para a regulação dos mercados de valores mobiliários, trabalhando intensamente com o G20 e com o FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) na agenda global de reforma regulatória. Tem vindo a desenvolver também um papel extremamente importante na formação dos profissionais dos seus membros nos mercados de valores mobiliários.
História da IOSCO
Criada em 1983, a partir de uma associação inter-americada fundada em 1978, a IOSCO regula atualmente mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo em mais de 115 jurisdições; os reguladores em mercados emergentes representam por 75% dos seus membros, constituindo por isso um instrumento de extrema importância na cooperação internacional.
Em 1984, um ano depois da sua criação, os reguladores de valores mobiliários da França, Indonésia, Coreia do Sul e Reino Unido juntaram-se à nova organização, tornando nos primeiros países membros fora do continente americano. Em Julho de 1986, realizou-se a conferência anual da IOSCO em Paris, o primeiro fora das Américas e onde os membros concordaram em criar uma Secretaria Geral permanente e em 1998 é aprovado um amplo conjunto de objetivos e princípios (designados ‘Princípios da IOSCO’), hoje reconhecidos como marcos regulatórios internacionais para todos os mercados de valores mobiliários. Em 2003, a organização aprovou uma metodologia mais abrangente (Princípios da IOSCO Assessment Methodology), uma metodologia segundo a qual a IOSCO realiza uma avaliação objetiva do grau de implementação dos Princípios da IOSCO nas jurisdições dos membros e adota medidas práticas para ajudar a desenvolver planos para corrigir eventuais deficiências.
Em 2002, a IOSCO adotou um Memorando de Entendimento sobre Consultas e Cooperação e Intercâmbio de Informações (IOSCO MMoU), que foi projetado para aplicação transfronteiriça e para facilitar o intercâmbio de informação sobre títulos internacionais entre reguladores.
Em 2005, a IOSCO aprovou o MMoU como referência para a cooperação internacional entre os reguladores de valores mobiliários, e definiu uma estratégia clara e dos objetivos para a expansão da rede de signatários IOSCO MMoU até 2010. A prioridade para IOSCO é que os membros possam alcançar a aplicação máxima dos princípios da IOSCO e implementá-los de forma eficaz, facilitando assim a cooperação transfronteiriça, em geral mitigar o risco sistémico, proteção de investidores e assegurando mercados de valores justos e eficientes.
Objetivos da IOSCO
Os objetivos da IOSCO foram aprovados pelo G20 e pelo FSB, como os padrões relevantes na área financeira, constituindo os princípios básicos gerais da IOSCO, que guiam o desenvolvimento e implementação de normas internacionalmente reconhecidas e coerente de regulação, supervisão e execução. Eles formam a base para a avaliação do mercado de valores mobiliários para a Programas Financial Sector Assessment (FSAP) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
São objetivos fundamentais da IOSCO:
- A cooperação no desenvolvimento e promoção da adesão a padrões internacionais de regulação, de supervisão e de enforcement, visando a proteção dos investidores e assegurar o funcionamento transparente, eficiente e adequado dos mercados, bem como a mitigação de risco sistémico;
- O reforço da proteção, e promoção da confiança dos investidores na integridade dos mercados através do reforço da troca de informações no âmbito do enforcement em relação a infrações e no âmbito da supervisão dos mercados e dos intermediários financeiros;
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A troca de informações aos níveis global e regional, a fim de fomentar o desenvolvimento dos mercados, de reforçar as infraestruturas de mercado e da adequada implementação de regulação.
References:
https://www.iosco.org/
