O que é um Direito de Subscrição
Um direito de subscrição é uma opção de compra (embora de duração muito curta) para adquirir novas ações, criado no contexto de um aumento de capital de uma empresa. As empresas, enquanto agentes económicos a quem cabe a produção de produtos e de serviços, necessitam de recursos financeiros quer para o desenvolvimento da sua atividade operacional, quer para a realização de investimentos. Para isso, os sócios devem optar pelo financiamento que considerem mais adequado, tendo em conta as condições em que se encontra a empresa e o fim a que se destina o financiamento, podendo este ser efetuado através de capitais próprios ou de capitais alheios.
A opção de aumento de capital social apresenta-se como sendo a forma de financiamento através de capitais próprios por excelência, contribuindo para uma maior solidez financeira da empresa mas tendo como desvantagem a obrigação de dispêndio de capital pelos sócios atuais ou, quando o aumento de capital é aberto a não sócios, a entrada de novos sócios com a consequente redução percentual das participações. É por isso que muitas vezes são atribuídos aos sócios atuais direitos de subscrição em quantidade proporcional ao número de ações detidas. Estes direitos de subscrição, que conferem aos seus detentores uma opção de compra, que funciona como uma espécie de direito de preferência e uma espécie de benefício pelo facto de muitas vezes as novas ações serem colocadas no mercado abaixo do valor de cotação das ações no mercado.
Quando são atribuídos os direitos de subscrição aos atuais acionistas, os mesmos passam a poder ser transacionados no mercado de forma independente das ações que lhes deram origem, passando os seus detentores a terem dois títulos que podem transacionar. Não os vendendo, durante o prazo fixado, os detentores dos direitos podem adquiria as novas ações que lhes estão associadas, ou simplesmente não fazer nada (podendo neste caso perder dinheiro dado que as novas ações têm geralmente um preço de subscrição inferior ao preço de mercado).
Características de um direito de subscrição
As principais variáveis que caracterizam um direito de subscrição são o rácio de subscrição, o preço de subscrição, o direito a dividendos e o valor previsto do dividendo:
- rácio de subscrição – quantos direitos são necessários para subscrever uma ação nova.
- preço de subscrição – além dos direitos, qual o montantye a entregar para subscrever uma ação.
- Direito a dividendos – qual percentagem do dividendo do exercício em curso a que terão direito as ações novas (se aquela percentagem não for 100%, tal significa que haverá duas emissões diferentes, até ao pagamento do dividendo).
- dividendo previsto – quanto é que se prevê que a empresa vá distribuir relativamente a este exercício, para que se possa avaliar qual o valor da percentagem do dividendo a que as ações novas não terão direito.
Valor das ações resultantes do direito de subscrição
O preço teórico da ação resultante dos direitos de subscrição pode ser calculado através da seguinte fórmula:
Cotação Direito x Rácio Subscrição + Preço Subscrição + (1-% Dividendo Exercício) x Dividendo Previsto
Usando esta fórmula, pode calcular o preço teórico da acção nova que estaria a comprar, e depois, fazendo:
(1 – Preço Teórico Apurado / Preço da Acção Subjacente) x 100
obtém-se (se positivo), o desconto percentual que está implícito na cotação do direito.
O preço teórico assim calculado tende a ter um desconto para a ação subjacente, de 2%-5%, ou por vezes até mais. Tal acontece pelo facto de existir um período em que as ações que resultam dos direitos não são transacionáveis no mercado, o que leva a um desconto pelo risco de evolução nesse período. Outras vezes é porque o número de cções novas é menor do que as ações antigas tendo por isso menor liquidez. Outras vezes ainda, é pelo facto de os investidores darem ordens de compra do tipo ‘ao melhor’, sobretudo em títulos muito expostos a grandes investidores.
Assim, e pelo facto de os direitos tenderem a transacionar a desconto, torna-se possível, para quem possui ações, fazer arbitragem, vendendo-as e repondo a posição em direitos. Isto pode ser muito vantajoso, pois regra geral não tem qualquer risco e ganha o desconto presente no direito.
References:
Mota, António Gomes (2012). Finanças da Empresa – da teoria à prática. 5ª Ed. Lisboa: Edições Sílabo.
