- Introdução
Entre o processo de industrialização iniciado no século XIX e a subsequente dilatação da sociedade civil, uma nova matriz política relacionada com o bem-estar social adquiriu forma, uma vez que a pobreza, deixando de ser considerada um fator “natural” e passando a ser associada a um modo de privação social, resultou na necessidade de soluções políticas que expandissem o raio regional e nacional das estratégias referentes à previdência social, para uma perspetiva internacional.
Refira-se desde já que o conceito de “previdência social” não é apenas um velho vocábulo para trabalho social, mas também um termo bem mais geral: o bem-estar social continua a incluir, em inúmeras partes do mundo, programas que promovem o bem-estar social geral (como a segurança social), envolvendo variadas profissões (em cujo raio de ação se inclui o trabalho social).
- Origem
O Conselho Internacional de Bem-Estar Social (CIBES), foi fundado no contexto da Conferência para o Bem-Estar Social, realizada em Paris em Julho de 1928. René Sand, um dos organizadores da conferência e o CIBES, tinham por hábito enfatizar a dupla origem da organização, apontando para o facto de que correspondia ao modelo americano do bem-estar social (NCSW, fundando em 1874), assim como às organizações e redes sociais europeias cujas atividades se originaram em meados do século XIX.
Desde o Iluminismo, a Declaração Americana dos Direitos Humanos e a Revolução Francesa, conjuntamente com as consequências negativas da industrialização, que surgiram discussões públicas em torno das questões sociais e novos movimentos de apoio: o movimento internacional para a paz, o movimento a favor da abolição da escravatura, e inúmeros movimentos feministas, inspiraram as ideias políticas em torno das estratégias para o bem-estar social, assim como a declaração saída da Convenção de Genebra, que foi o ponto de partida para a Cruz Vermelha.
Discussões sobre as reformas prisionais estimularam decisivamente o discurso sobre a previdência social, como o Congresso Penitenciário concretizado em Frankfurt em 1846 e em Bruxelas em 1847, sendo acelerada a narrativa sobre tópicos como o bem-estar, a educação e as reformas sociais, o que conduziu a uma primeira tentativa de se reunir informação sobre a pobreza e as necessidades da classe operária numa base internacional, de modo a ser possível informar o público sobre a urgência de reformas sociais.
Embora as atividades revolucionárias em 1848-9 tenham tornado estas medidas inefetivas, houve uma nova tentativa em 1851-2, quando num novo congresso foram levantadas questões no contexto da higiene social em Bruxelas. Os tópicos principais nesta conferência passavam pelo deficit habitacional, doenças, abolição de trabalho infantil, prostituição e doenças venéreas.
Muito provavelmente, a primeira conferência sobre o bem-estar social numa perspetiva internacional, foi que a que se efetuou em Paris em 1856, o Congrès Internationale de Bienfaisance. Aproximadamente 300 participantes de 20 países chegaram à conclusão que deveriam haver encontros regulares no futuro, pois só tal iniciativa possibilitaria a criação de medidas comuns de erradicação da pobreza e de caridade dirigida aos problemas sociais mais ameaçadores. A discussão foi dominada pelas questões do seguro e segurança social, assim como pelos princípios de autoajuda: a ideia era encontra um eixo de equilíbrio entre as responsabilidades do Estado e os recursos dos clientes. A cooperação entre as conferências sobre as ciências sociais e estatísticas tornaram-se próximas, e assim acelerou-se a transformação política no campo da reforma social com o auxílio das “evidências demográficas”. No entanto os conflitos políticos nacionais e internacionais dificultaram temporariamente o desenvolvimento das medidas internacionais, e somente em 1889 é que os pioneiros do bem-estar social se encontraram novamente para organizarem uma nova associação: o Congrès d’Assistance publique et privée.
Entretanto, os esforços da primeira vaga internacional de transformações no campo do bem-estar social começaram a mostrar resultados. Na Inglaterra de 1860, a lei de 1834 concernente à pobreza foi reformada, enquanto uma multitude de atividades filantrópicas privadas, se uniram sob a égide da Charity Organization Society (COS) em 1869. Nos Estados Unidos da América, a cidade de Buffalo foi a primeira a introduzir em 1877, o modelo da COS no seu sistema de previdência social. No final do século XIX, mais de cem centros urbanos nos Estados Unidos tinham seguido este exemplo.
Na França, o Office Central des Institutions Charitables realizou um trabalho de cariz análogo. Posteriormente a 1871, a Terceira República enfatizou a responsabilidade do Estado perante a segurança dos mais novos, dos idosos e dos indivíduos com doenças mentais, com uma nova legislação e as iniciativas de organismos privados de caridade. Saltando para a Alemanha, encontramos um sistema social distrital originalmente estabelecido em Elberfeld, que se tornou nacional e internacionalmente influente, uma vez que facilitava uma estrutura de apoio eficiente baseada no suporte semiprofissional entre vizinhos. Na década de 80 do século XIX, o sozial system de Bismarck providenciou a proteção necessária contra os riscos sociais mais eminentes, o que representou um passo rumo ao futuro, apesar de inicialmente este modelo ter sido dirigido somente aos operários industriais.
A partir do início do século XX, a influência dos movimentos feministas em todo o mundo tornou-se poderosa e decisiva, incluindo o reflexo no bem-estar social. Se inicialmente a caridade municipal era da responsabilidade de autoridades locais, padres, físicos entre outros cidadãos masculinos (ocasionalmente assistidos por enfermeiras ou freiras), posteriormente o trabalho social passou a ser definido como uma profissão tipicamente feminina que correspondia aos “atributos femininos típicos” como a paciência, a compaixão e a empatia. Porém, o controlo feminista do trabalho social não resultou na modernização do sistema, o que era uma urgência radical. Não obstante, as pioneiras femininas interessaram-se especialmente pela educação superior e perspetivas profissionais de modo a marcarem presença nos processos políticos de decisão em torno de tais áreas. Foi deste modo que se aperceberam que a reforma social providenciaria um amplo plano para atividades sérias e sistemáticas, o que se enquadrava nas suas ideias de participação pública. Assim, a feminização do sistema de bem-estar social assinalou o término do predomínio da caridade individua, ajudando na construção da ideia de trabalho social como profissão.
References:
Stearn, P. (Ed.) (1994) Encyclopedia of Social History. Oxford University Press, New York.
