A História da Televisão em Portugal tem início algumas décadas após o início da História da televisão a nível mundial, que começou a dar os seus primeiros passos em meados dos anos 20.
Em Portugal, a data oficial de implementação da televisão é o dia 15 de Dezembro de 1955, data da constituição da Radiotelevisão Portuguesa, designada como concessionária do serviço público de televisão, então uma sociedade anónima gerida por um administrador nomeado pelo Governo; o Estado português, apenas detinha um terço do capital da sociedade, pertencendo os outros dois terços aos emissores particulares de radiodifusão e ainda a subscritores privados. Foi só alguns meses após a sua constituição, que foi realizada a primeira emissão, ainda experimental, a partir da Feira Popular de Lisboa, a 4 de Setembro de 1956. Alguns meses mais tarde, em Março de 1957, iniciam-se finalmente as emissões regulares, e no final do ano já grande parte do país podia aceder às emissões. Os primórdios da televisão portuguesa coincidiram com o período de Ditadura, pelo que nos primeiros anos os conteúdos emitidos eram bastante restritos, e alvo de apertados controlos pela censura.
Primeiro com Salazar e mais tarde com Marcelo Caetano, a RTP foi sempre, designadamente através dos seus boletins noticiosos regulares, o principal porta-voz da política do Estado Novo. Nessa medida, enquanto modelo protocolar e instrumento de propaganda, a RTP foi, necessariamente, a par do sistema repressivo policial e do sistema censório, um dos elos fundamentais do campo comunicacional do sistema monopartidário, campo esse também historicamente responsável pela manutenção de um regime político
Em 1968 surge o segundo canal português, a RTP2, e novamente um canal estatal, que até ao fim da Ditadura foi sujeito aos mesmos processos de censura por que já passava a RTP. Pouco tempo depois, é lançada a RTP Madeira, em 1972, e a RTP Açores, em 1975.
Com o 25 de Abril, e consequente queda do regime ditatorial em Portugal, a televisão portuguesa viu-se pela primeira vez bastante mais livre dos apertados controlos estatais. A RTP é nacionalizada, transformando-se na empresa pública RTP, EP. Foi ainda em 1975 que se realizaram as primeiras emissões a cores, ainda que esporádicas, sendo que a cor só se viria a instalar por completo nos ecrãs portuguesas no ano de 1980. Além dos já tradicionais conteúdos, como os telejornais, programas de entretenimento, foi também neste período que se iniciaram as emissões de programas importados do estrangeiro.
O facto de não existirem em Portugal, durante muito tempo, outros canais para além dos estatais, não inviabilizou o surgimento algo intempestivo de inúmeros canais estrangeiros recebidos por satélite. Este movimento remonta à primeira metade da década de 80, e, pouco tempo depois era já possível receber através das antenas parabólicas mais de uma dezena de canais estrangeiros, desde os europeus aos americanos, quer generalistas, como a RAI, por exemplo, quer temáticos, como o Sky Movies.
A 10 de Junho de 1992 a televisão portuguesa dá um novo passo, com a constituição da RTP Internacional.
A 6 de Outubro de 1992 e a 20 de Fevereiro de 1993, respetivamente, começavam em Portugal as emissões regulares dos dois canais privados de televisão portugueses – a SIC (Sociedade Independente de Comunicação), projeto liderado pelo ex-primeiro ministro Francisco Pinto Balsemão, e a TVI/Quatro (Televisão Independente), dirigida pelo ex-ministro da Educação, Roberto Carneiro, e participada maioritariamente, de início, por organismos da Igreja Católica portuguesa.
Outra data marcante para a evolução da História da televisão em Portugal é o mês Março de 1993, aquando se efetuou a assinatura do contrato de concessão do serviço público de televisão, entre a RTP e o Governo do primeiro-ministro Cavaco Silva. Através deste documento, a RTP fica obrigada a cumprir as atribuições específicas do serviço público de televisão, aliás já previstas na Lei da Televisão, datada de Setembro de 1990, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento de indemnizações compensatórias retiradas do Orçamento do Estado português, e atribuídas à RTP pela sua atividade específica enquanto concessionária do serviço público de TV. Entre essas competências, o Governo apontava os custos da difusão por satélite da programação do Canal 1 e da TV2 para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira; os custos de exploração dos respetivos centros regionais; os custos da RTP Internacional; a cooperação com os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa); a manutenção e conservação dos arquivos audiovisuais; e, finalmente, as despesas com os tempos de antena dos partidos políticos. No conjunto, para 1993, estão apontados cerca de 7,5 milhões de contos a conceder à RTP a título de “indemnização compensatória”. Refira-se que, depois de extinta a taxa da TV pelo governo de Cavaco Silva em 1991, taxa que foi durante muitos anos a principal fonte de receita da RTP, a televisão pública portuguesa depende agora quase exclusivamente das receitas da publicidade e, claro, dos apoios estatais.
Os operadores privados de televisão – SIC e TVI – tomavam entretanto uma posição clara face a estes apoios à televisão pública. Francisco Pinto Balsemão, líder do projeto SIC, numa conferência pública em Lisboa, em Junho passado, criticava o poder excessivo do Estado na sociedade portuguesa, dando como exemplo, justamente, os apoios à televisão pública. Por seu lado, a TVI, acusava o governo de agravar a “concorrência desleal” que o operador público habitualmente promovia, e ameaçava avançar com uma queixa em Bruxelas. Outros sectores, entretanto, reconheciam que o contrato de concessão do serviço público não respeitava um dos vetores essenciais de um serviço público de televisão – a sua programação, não constituindo uma alternativa real à oferta dos operadores privados, mas, antes, adotando estratégias de programação em tudo idênticas. Uma das áreas mais críticas é a da produção de ficção portuguesa. De facto, as atribuições e competências da televisão pública relativamente ao apoio e promoção da produção de ficção portuguesa, do cinema e demais formas de expressão e produção audiovisual, estavam já contempladas na Lei 21/92, mas continuam na verdade, ainda hoje, a não ter uma concretização através de formas reais de apoio, como por exemplo um caderno de encargos com financiamento e quotas de programação específicas, e reais, para a produção independente. Pode afirmar-se, na globalidade, que o sistema audiovisual em Portugal alimenta uma lógica algo ambígua, comum aliás aos Estados-membros em geral, que radica na manutenção de um sector público de Rádio e Televisão demasiado pesado, cuja situação económica é, na maioria dos casos, muito deficitária. E como se tem vindo a verificar um pouco por toda a Europa, por razões estratégicas, que têm a ver designadamente com estratégias comerciais e com a conquista das audiências, as televisões públicas europeias introduzem nas suas grelhas uma oferta de programas cada vez mais concorrencial, apenas cumprindo as atribuições e competências de um serviço público mínimo, através de módulos, segmentos e programas marginais às grelhas clássicas, como acontece, no caso português, com a obrigatoriedade de garantir os direitos de antena dos partidos políticos e a cedência de tempo às confissões religiosas. Contundo, não existem referências a incentivos à produção de ficção, havendo também pouca aposta, no que se refere à programação cultural, à defesa das minorias, da língua, da produção nacional, etc, apenas os mínimos previstos na diretiva comunitária “Televisão Sem Fronteiras”. Daí a transparência do financiamento e a moralização do serviço público de televisão europeu ser hoje uma das questões decisivas na luta pela melhoria da qualidade da oferta televisiva em geral.
As questões concorrenciais têm vindo a intensificar-se, especialmente nos últimos anos, com o rápido crescimento da rede de televisão por cabo, e aposta dos canais públicos e privados nesta rede; a RTP foi a primeira a emitir através de TV Cabo, seguida pela SIC e pela TVI, as quais, além de canais noticiosos, apostaram ainda em canais temáticos, como a SIC Mulher, SIC Radical ou TVI Ficção. A par da expansão dos canais já existentes, na segunda década do século XXI surgem ainda diversos canais portugueses, todos na rede privada; além de canais temáticos, como a MTV Portugal ou FOX, filiais portugueses de grandes canais norte-americanos, diversas equipas de futebol lançam também os seus próprios canais, bem como meios de comunicação tradicionalmente associados à imprensa escrita, como o Correio da Manhã.
Tal como acontece a nível mundial, também a televisão em Portugal se depara com os grandes desafios que surgiram com a expansão da Internet e acesso generalizado da população a esta, ao que se soma ainda as já referidas questões económicas e concorrenciais.
