Conceito de Obrigação Construtiva
De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, uma obrigação construtiva é uma obrigação que decorre das acções de uma entidade em que:
- por via de um modelo estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de uma declaração corrente
suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e - em consequência, a entidade tenha criado uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.
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