O período regencial foi um dos períodos mais conturbados da história do Brasil. O início desse período foi marcado pela abdicação de Dom Pedro I, no dia 07 de abril de 1831 em nome de seu filho, Pedro de Alcântara.
O herdeiro do trono, que tinha na época, apenas cinco anos de idade, não poderia assumir o trono. Com esse acontecimento, o panorama da política brasileira passou por uma fase de transição entre o governo de Dom Pedro I e Dom Pedro II.
O Brasil entrou em um período histórico conhecido então por Regência, período esse que vigorou entre o Primeiro Reinado e o Segundo reinado (1831-1840). A Regência foi um governo provisório instaurado até que Dom Pedro II atingisse a maioridade. Como nenhum membro da família real atendia as exigências para assumir a Regência, a elite política brasileira continuou a defender a monarquia, como sendo o melhor símbolo da unidade e também, da ordem no país.
“Vida longa ao Imperador Constitucional Pedro II em sua menoridade”- bradaram assim, todos aqueles que defendiam a espera para que Pedro de Alcântara tivesse condições e idade para governar o país. Com a impossibilidade de Pedro de Alcântara assumir o trono, se estabeleceu uma Regência Trina Provisória, que assumiu o governo do país, por um período curto, de um pouco mais que dois meses.
A Regência que teoricamente, duraria doze anos, de fato, durou apenas nove. Em tese, os regentes seriam escolhidos pelo Congresso Nacional, mas, isso não aconteceu. Como a câmara estava em recesso, foram os senadores e deputados presentes na Corte, que elegeram a Regência Trina Provisória (1831), até que a Assembleia se reunisse. Foram escolhidos os nomes de: José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas; o Senador Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Após a reunião da Assembleia, ocorrida em maio de 1831, o Brasil passou a ser governado por uma Regência Trina Permanente (1831-1834), em que se escolheram os nomes de: João Bráulio Muniz, que representaria os interesses do Norte do país; José da Costa Carvalho, escolhido para representar os interesses do Sul, enquanto mantinha-se o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, em virtude principalmente do prestígio que ele possuía nos meios militares.
Em 1834, através do Ato adicional, a regência Trina tornou-se Una (1835-1837), governada pelo Padre Regente Feijó. Entre 1837-1840,elegeu-se a Regência Una de Araújo Lima.
A Regência ainda foi marcada por um ciclo de revoltas e de conflitos sociais, sendo assim uma fase de instabilidade política que dividia os restauradores(Caramurus) e dois outros partidos, os liberais moderados ( Chimangos) e os liberais exaltados (farroupilhas).
Os Caramurus eram chamados restauradores porque defendiam a volta de Dom Pedro I ao poder. Os liberais moderados, que conhecidos por chimangos, representavam o centro – preocupados em conservar a integridade do império. Já os farroupilhas(maltrapilhos ou jurujubas), que representavam os liberais exaltados, defendiam a construção de um governo mais popular, com a extinção do poder moderador, do Conselho de Estado e também do caráter vitalício do Senado. Os liberais exaltados defendiam o federalismo,e também uma maior autonomia para as províncias.
A arena política que se estabeleceu durante o período regencial resultou em inúmeras revoltas e conflitos sociais.
A criação da Guarda Nacional
Em agosto de 1831, o regente Diogo Antônio Feijó criou a Guarda Nacional, para reorganização das forças militares e policiais do Império. A Guarda Nacional foi uma instituição militar que esteve vinculada diretamente à aristocracia rural. Como uma força paramilitar, seu papel era assegurar o respeito à Constituição e também conter as rebeliões que ocorriam nas províncias. A Guarda Nacional vigorou até 1922.
O Ato Adicional de 1834
Com o Ato adicional de 1834, de acordo com a Lei nº16 de 12 de agosto, mudanças ocorreram na Constituição brasileira. Foram elas:
- A criação das Assembleias legislativas provinciais que garantiram maior autonomia às províncias.
- A suspensão do poder moderador.
- A transformação da Regência Trina em Regência Una.
- A criação de um município neutro- o Rio de Janeiro,
As revoltas do período regencial
Os conflitos sociais ocorridos na Regência, ocorreram em várias regiões do país e eram lideradas, principalmente, pelas camadas excluídas do poder. As principais revoltas ocorreram principalmente pela organização de movimentos sociais que lutavam por maior autonomia e controle das províncias, sobre os seus territórios. As principais revoltas foram: A Cabanagem (1835-1840); a Guerra dos Farrapos(1835-1845); a Sabinada (1837-1838), a Balaiada (1838-1841) e a Revolta dos Malês(1835).
O Regente Araújo Lima conteve com severidade e violência os movimentos sociais que eclodiam nas províncias, alegando que elas ameaçavam a integridade do território brasileiro. Em 12 de maio de 1840, o conservador Araújo Lima também promoveu a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que restabeleceu o Conselho de Estado e restringiu a autonomia das províncias, conquistadas em 1834.
O Golpe da Maioridade (1840)
A Declaração da Maioridade ou o Golpe da Maioridade, ocorrida no dia 23 de julho de 1840,antecipou a ascensão de Dom Pedro II, com apenas 14 anos, ao trono brasileiro. A saída encontrada por liberais e conservadores serviu para conter a instabilidade política do Brasil. O golpe foi uma estratégia política para dar fim ao conturbado período regencial, retomando o processo de centralização do poder político no Brasil.
Aclamado como Dom Pedro II, o imperador ficou no poder até 15 de novembro de 1889.
References:
BASILLE ,Marcello.Revoltas regenciais na Corte. artigo publicado em: Anos 90, Porto Alegre, v. 11, n. 19/20, p.259-298, jan./dez. 2004.
COSER, Ivo. Visconde do Uruguai. Centralização e federalismo no Brasil (1823-1866)- Belo Horizonte:Editora UFMG, 2008.
DOLHNIKOFF, Miriam. O Pacto Imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005.
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. MACHADO, Humberto Fernandes. O Império doBrasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
