O advento da Proclamação da República brasileira esteve marcado pelo desgaste do governo de Dom Pedro II e por uma consequente crise do sistema monárquico parlamentar no Brasil. Dom Pedro II enfrentava a oposição de grupos sociais diversos, como a dos militares, dos cafeicultores e da Igreja Católica.
O golpe político-militar do dia 15 de Novembro de 1889, colocou os militares como protagonistas da história- embora apenas uma minoria destes militares tivessem articulado o golpe. Não havia uma maioria republicana no país e nem sequer havia unidade entre os interesses militares.
A Proclamação da República ocorrida na Praça da aclamação ( atual Praça da República, no Rio de Janeiro), excluiu os praças do movimento político, e praticamente não contou com a participação da marinha- tornando-o um evento de uma fração do Exército. O próprio Marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República, já havia declarado anteriormente que a monarquia era o sustentáculo que apoiava o Brasil e era um descrente do modelo republicano.
Outra característica significativa sobre o golpe de 15 de novembro, foi a ausência popular no novo sistema. A Res publica, que do latim significa ‘coisa pública’ teve como seu pecado de origem, a exclusão da população do ato cívico- militar ,mostrando que a mesma não havia sido integrada ao modelo político vigente. O jornalista Aristides Lobo, afirmou na época, que os populares haviam assistido ao golpe como ‘bestializados’, ou seja como meros espectadores.
Como antecedentes ao golpe, algumas circunstâncias da vida política cotidiana, como as longas viagens do imperador Dom Pedro II e a visível inabilidade de governar da Princesa Isabel- que seria herdeira do trono, deixaram o governo imperial constantemente nas mãos de ministros oportunistas- o que também contribuiu para o declinio do Império.
Com o visível cenário de uma crise política, em virtude a oposição que existia ao gabinete Ministerial de Ouro Preto, a governabilidade de Dom Pedro II se viu cada vez mais ameaçada por questões militares e religiosas. Desde a Constituição de 1824, a Igreja Católica estava submetida ao Estado, ou seja, ao Imperador ( Beneplácito Régio). Os Bispos de Olinda e de Belém do Pará, resolveram romper com o Imperador e seguir diretamente as ordens do Papa Pio IX, que expulsou os maçons da Igreja Católica.
A crise religiosa estava instalada, já que a Igreja Católica não estava mais disposta à obedecer ao monarca e o seu apoio era fundamental para sustentar o Imperador no trono. Para os militares, era preciso que o imperador desse a eles maior reconhecimento, sobretudo após a vitória na Guerra do Paraguai. Reivindicavam por maiores soldos e por uma ampliação da sua participação na política. Daí o protagonismo militar na Proclamação da República, especialmente na articulação ideológica do positivista Benjamin Constant.
Os cafeicultores, insatisfeitos com a Abolição da escravatura em 1888, que afetou diretamente o negócio agroexportador do café, passaram a defender a República, influenciados pelos novos partidos políticos republicanos: PRP ( Partido Republicano Paulista) e PRM ( Partido Republicano Mineiro).
Ao final do século XIX, o Brasil da Primeira República, ou da República velha sob forte influência dos ideais do Positivismo europeu, dividiu-se em dois períodos: A República da Espada ( 1889 – 1893), governada pelos militares: Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto, e a República Oligárquica ( 1894-1930), centrada no governo dos cafeicultores paulistas e mineiros.
Durante a República da Espada foi promulgada a Constituição de 1891 que instituiu o sistema presidencialista; que promoveu a divisão dos três poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário; que separou a Igreja do Estado, que instituiu o Federalismo, gerando a autonomia dos estados e que pôs fim ao voto censitário, criando o voto universal masculino. O voto entretanto ficou restrito. Estavam excluídos, mulheres, indígenas, analfabetos, soldados de patente rasa, baixo clero e homens menores de 25 anos.
O golpe de 15 de novembro de 1889 que instaurou o governo republicano, permaneceu sendo um governo provisório até o ano de 1993, quando finalmente um pleibiscito, permitiu que a população brasileira escolhesse seu regime político. Nascia assim, a República Federativa do Brasil,com pouca participação popular na origem da sua história, com uma democracia ainda frágil, que caminha para completar 130 anos.
References:
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas. O imaginário da República no Brasil. Paulo: Companhia das Letras, 2013.
CARVALHO, José Murilo de. O Pecado Original da República: Debastes, personagens e eventos para compreender o Brasil. Bazar do Tempo, 2017.
