Apresentação da NCRF 28 – Benefícios dos Empregados
A NCRF 28 – Benefícios dos Empregados é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 19.
O objetivo desta norma é o de prescrever a contabilização dos benefícios dos empregados, exigindo que sejam reconhecidos: (i) um passivo quando um empregado tiver prestado serviços em troca de benefícios de empregados a serem pagos no futuro; (ii) um gasto quando a entidade consumir o benefício económico proveniente do serviço proporcionado por um empregado em troca dos benefícios dos empregados.
Na secção relativa às definições, são definidos diversos conceitos fundamentais para a interpretação da norma, entre os quais os conceitos relativos aos diversos tipos de benefícios dos empregados e relativos aos diferentes tipos de ativos associados a planos e a seguros destinados a financiarem os benefícios dos empregados.
Seguem-se as especificidades da norma, que detalham pormenorizadamente o que são os benefícios dos empregados, distinguindo os benefícios a curto prazo, os benefícios pós-emprego com planos de contribuição definida e os benefícios pós-emprego com planos de benefícios definidos, e apresentando os respetivos critérios de reconhecimento e de mensuração. Nesta parte, o destaque vai para a exigência de utilização de métodos de avaliação atuarial das obrigações futuras relacionadas com os benefícios dos empregados, os quais incluem pressupostos demográficos como a taxa de mortalidade e a taxa de utilização dos planos médico, e pressupostos financeiros, entre os quais a taxa de desconto a utilizar e a evolução dos preços relevantes (por exemplo, custos médicos). Devido à complexidade destas questões, a norma apresenta diversos exemplos ilustrativos de várias situações, dando indicações de como proceder.
Nas especificidades da norma, destaque ainda para as regras de reconhecimento e de mensuração dos ativos do plano constituído para financiamento futuro das obrigações associadas aos benefícios aos empregados.
Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
| Nº | Designação |
| NCRF 1 | Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras |
| NCRF 2 | Demonstração de Fluxos de Caixa |
| NCRF 3 | Adoção pela Primeira Vez das NCRF |
| NCRF 4 | Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros |
| NCRF 5 | Divulgações de Partes Relacionadas |
| NCRF 6 | Ativos Intangíveis |
| NCRF 7 | Ativos Fixos Tangíveis |
| NCRF 8 | Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas |
| NCRF 9 | Locações |
| NCRF 10 | Custos de Empréstimos Obtidos |
| NCRF 11 | Propriedades de Investimento |
| NCRF 12 | Imparidade de Ativos |
| NCRF 13 | Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas |
| NCRF 14 | Concentrações de Atividades Empresariais |
| NCRF 15 | Investimentos em Subsidiárias e Consolidação |
| NCRF 16 | Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais |
| NCRF 17 | Agricultura |
| NCRF 18 | Inventários |
| NCRF 19 | Contratos de Construção |
| NCRF 20 | Rédito |
| NCRF 21 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
| NCRF 22 | Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas |
| NCRF 23 | Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio |
| NCRF 24 | Acontecimentos Após a Data do Balanço |
| NCRF 25 | Impostos sobre o Rendimento |
| NCRF 26 | Matérias Ambientais |
| NCRF 27 | Instrumentos Financeiros |
| NCRF 28 | Benefícios dos Empregados |
