NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais

Apresentação da NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais: objetivos / finalidades e âmbito da norma; definições, conteúdo e especificidades…

Apresentação da NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais

A NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de relato financeiro IFRS 3.

O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contabilístico a dar a situações de concentração de atividades empresariais, estabelecendo que todas estas operações de concentração devem ser contabilizadas pela aplicação do método de compra. Por isso, a norma estabelece também que o adquirente deve reconhecer os ativos, os passivos e os passivos contingentes identificáveis da adquirida pelos seus justos valores à data de aquisição, e reconhece também o goodwill, que é amortizado no período de vida útil, ou em dez anos, caso a vida útil não possa ser estimada com fiabilidade.

Na secção de definições são definidos diversos conceitos imprescindíveis para a compreensão da norma, entre os quais os conceitos de concentração de atividades empresariais, de empreendimento conjunto, de empresa mãe, de subsidiária, de justo valor e de goodwill.

Segue-se a apresentação de diversas questões específicas na norma, nomeadamente a apresentação detalhada do método de compra, o método a utilizar na contabilização de concentrações de atividades empresariais. Especifica a norma que a aplicação do método da compra envolve três passos, nomeadamente: (i) a identificação da adquirente; (ii) a mensuração do custo da concentração de atividades empresariais; (iii) a imputação, à data de aquisição, do custo da concentração de atividades empresariais aos ativos adquiridos, e passivos e passivos contingentes assumidos. Cada um destes passos é apresentado em detalhe: no caso da imputação dos custos de concentração, é apresentada a forma de reconhecimento, mensuração e imputação para os diversos tipos de ativos e de passivos da adquirida.

Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro

Designação
NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCRF 2 Demonstração de Fluxos de Caixa
NCRF 3 Adoção pela Primeira Vez das NCRF
NCRF 4 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros
NCRF 5 Divulgações de Partes Relacionadas
NCRF 6 Ativos Intangíveis
NCRF 7 Ativos Fixos Tangíveis
NCRF 8 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas
NCRF 9 Locações
NCRF 10 Custos de Empréstimos Obtidos
NCRF 11 Propriedades de Investimento
NCRF 12 Imparidade de Ativos
NCRF 13 Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas
NCRF 14 Concentrações de Atividades Empresariais
NCRF 15 Investimentos em Subsidiárias e Consolidação
NCRF 16 Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais
NCRF 17 Agricultura
NCRF 18 Inventários
NCRF 19 Contratos de Construção
NCRF 20 Rédito
NCRF 21 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
NCRF 22 Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas
NCRF 23 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
NCRF 24 Acontecimentos Após a Data do Balanço
NCRF 25 Impostos sobre o Rendimento
NCRF 26 Matérias Ambientais
NCRF 27 Instrumentos Financeiros
NCRF 28 Benefícios dos Empregados
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