NCRF 13 – Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas

Apresentação da NCRF 13

A NCRF 13 – Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base as normas internacionais de contabilidade IAS 31 e IAS 28.

O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contabilístico a dar aos interesses em empreendimentos conjuntos, independentemente da forma jurídica que possam revestir, e para os investimentos em associadas.  Para isso, a norma oferece orientação prática para o reconhecimento e mensuração dos interesses em empreendimentos conjuntos e dos investimentos em associadas, e sobre as formas que podem assumir os empreendimentos conjuntos e ainda sobre a determinação da existência de influência significativa.

Na secção de definições são definidos alguns conceitos imprescindíveis para a interpretação da norma, entre os quais os conceitos de associada, de empreendimento conjunto, de subsidiária, de consolidação, de controlo, de influência significativa e de equivalência patrimonial.

Seguem-se as especificidades da norma onde são apresentados em detalhe o que são e as diversas formas que podem assumir os empreendimentos conjuntos e as associadas, quais os critérios de reconhecimento e de mensuração (incluindo o reconhecimento e mensuração de eventuais imparidades), e ainda os métodos de consolidação aplicáveis, nomeadamente o método de consolidação proporcional e o método de equivalência patrimonial.

Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro