Apresentação da NCRF 4
A NCRF 4 – Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 8.
O objetivo desta norma é o de prescrever os critérios para a seleção e alteração das políticas contabilísticas, bem como o tratamento contabilístico das alterações nas estimativas contabilísticas e correções de erros de períodos anteriores. Pretende-se assim melhorar a relevância e a fiabilidade das demonstrações financeiras e a sua comparabilidade ao longo do tempo e com as demonstrações financeiras de outras entidades. De sublinhar que os efeitos fiscais provocados por correções de erros de períodos anteriores e por ajustamentos retrospetivos derivados da aplicação de alterações nas políticas contabilísticas são contabilizados de acordo com a NCRF 25 – Impostos sobre o Rendimento.
Após as definições de termos e expressões utilizadas na norma, são apresentadas as especificidades quanto às políticas contabilísticas, quanto às alterações nas estimativas contabilísticas e quanto aos erros. No caso das políticas contabilísticas, são apresentadas as considerações quanto à sua seleção e aplicação, quanto às alterações nas políticas contabilísticas e quanto à aplicação retrospetiva dessas mesmas alterações. Relativamente às alterações nas estimativas contabilísticas, estas decorrem do facto de que, devido às incertezas inerentes às atividades empresariais, muitos itens nas demonstrações financeiras não podem ser mensurados com precisão, podendo apenas ser estimados – assim, e sempre que se verifiquem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou surjam novas informações ou experiências susceptíveis de alterar as estimativas, a norma estabelece as regras de alteração das ditas estimativas. Quanto aos erros, respeitantes ao reconhecimento, mensuração, apresentação ou divulgação de elementos de demonstrações financeiras relativos a períodos anteriores, são definidas as regras de correção desses mesmos erros, colocando a ênfase na possibilidade ou impossibilidade de aplicação retrospetiva.
Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
| Nº | Designação |
| NCRF 1 | Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras |
| NCRF 2 | Demonstração de Fluxos de Caixa |
| NCRF 3 | Adoção pela Primeira Vez das NCRF |
| NCRF 4 | Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros |
| NCRF 5 | Divulgações de Partes Relacionadas |
| NCRF 6 | Ativos Intangíveis |
| NCRF 7 | Ativos Fixos Tangíveis |
| NCRF 8 | Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas |
| NCRF 9 | Locações |
| NCRF 10 | Custos de Empréstimos Obtidos |
| NCRF 11 | Propriedades de Investimento |
| NCRF 12 | Imparidade de Ativos |
| NCRF 13 | Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas |
| NCRF 14 | Concentrações de Atividades Empresariais |
| NCRF 15 | Investimentos em Subsidiárias e Consolidação |
| NCRF 16 | Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais |
| NCRF 17 | Agricultura |
| NCRF 18 | Inventários |
| NCRF 19 | Contratos de Construção |
| NCRF 20 | Rédito |
| NCRF 21 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
| NCRF 22 | Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas |
| NCRF 23 | Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio |
| NCRF 24 | Acontecimentos Após a Data do Balanço |
| NCRF 25 | Impostos sobre o Rendimento |
| NCRF 26 | Matérias Ambientais |
| NCRF 27 | Instrumentos Financeiros |
| NCRF 28 | Benefícios dos Empregados |
