Apresentação da NCRF 1
A NCRF 1 – Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras é uma das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) em vigor em Portugal, e tem por base a norma internacional de contabilidade IAS 1.
O objetivo desta norma é o de definir as bases quanto à estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras de finalidades gerais, nomeadamente o Balanço, a Demonstração de Resultados e a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e do Anexo. No caso da Demonstração de Fluxos de Caixa, esta é tratada em detalhe na NCRF 2 – Demonstração de Fluxos de Caixa. De sublinhar que a NCRF 1 não contempla o âmbito, finalidades, componentes e considerações gerais sobre cada uma das demonstrações financeiras, pois tal é descrito no capítulo do SNC relativo às Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras.
Além de identificar o objetivo, o âmbito e o período de relato, a NCRF 1 identifica e faz uma caracterização de cada uma das demonstrações financeiras e das suas componentes e identifica qual a informação que deve ser apresentada em cada uma das ditas demonstrações financeiras.
No caso do Balanço faz a distinção entre Ativo Corrente e Ativo Não Corrente e entre Passivo Corrente e Passivo Não Corrente, identificando os critérios de classificação em cada uma destas grandezas e as informações a serem prestadas quer no próprio Balanço, quer no Anexo. Quanto à Demonstração de Resultados, além de referir que todos os itens de rendimentos e de gastos num período devem ser incluídos nos resultados (a não ser que uma outra norma exija o contrário), identifica qual a informação a ser apresentada neste mapa e no Anexo. Relativamente à Demonstração das Alterações no Capital Próprio, apenas são efetuadas considerações gerais, remetendo, no caso das rubricas a incluir, para um modelo publicado em Portaria. Por fim, quanto ao Anexo, é referida a sua estrutura, nomeadamente a informação que deve apresentar, e a obrigatoriedade de divulgação das políticas contabilísticas.
Lista de todas as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro
Nº | Designação |
NCRF 1 | Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras |
NCRF 2 | Demonstração de Fluxos de Caixa |
NCRF 3 | Adoção pela Primeira Vez das NCRF |
NCRF 4 | Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros |
NCRF 5 | Divulgações de Partes Relacionadas |
NCRF 6 | Ativos Intangíveis |
NCRF 7 | Ativos Fixos Tangíveis |
NCRF 8 | Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas |
NCRF 9 | Locações |
NCRF 10 | Custos de Empréstimos Obtidos |
NCRF 11 | Propriedades de Investimento |
NCRF 12 | Imparidade de Ativos |
NCRF 13 | Interesses em Empreendimentos Conjuntos e Investimentos em Associadas |
NCRF 14 | Concentrações de Atividades Empresariais |
NCRF 15 | Investimentos em Subsidiárias e Consolidação |
NCRF 16 | Exploração e Avaliação de Recursos Mineriais |
NCRF 17 | Agricultura |
NCRF 18 | Inventários |
NCRF 19 | Contratos de Construção |
NCRF 20 | Rédito |
NCRF 21 | Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes |
NCRF 22 | Subsídios e Outros Apoios das Entidades Públicas |
NCRF 23 | Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio |
NCRF 24 | Acontecimentos Após a Data do Balanço |
NCRF 25 | Impostos sobre o Rendimento |
NCRF 26 | Matérias Ambientais |
NCRF 27 | Instrumentos Financeiros |
NCRF 28 | Benefícios dos Empregados |