Apresentação do SNC – Sistema de Normalização Contabilístico
O SNC – Sistema de Normalização Contabilístico designa o normativo contabilístico em vigor em Portugal, o qual tem por base as Normas Internacionais de Contabilidade, e é compatível com as Diretivas Comunitárias. A sua adoção em substituição do anterior Plano Oficial de Contabilidade (POC) permitiu a introdução de melhorias significativas no relato financeiro em Portugal, ao mesmo tempo que atendia às especificidades das entidades de pequena dimensão (designadas microentidades), para as quais foi criado um normativo mais simples. A grande alteração verificada com a adoção do SNC foi a passagem de um modelo com grande ênfase jurídica para um modelo baseado numa abordagem económica. Para isso foram profundamente alterados e flexibilizados os critérios de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das várias grandezas económicas e financeiras, ao mesmo tempo que aumentou o grau de responsabilidade dos profissionais de contabilidade.
Os grandes objetivos e benefícios do SNC são os seguintes:
- Aumento da relevância da informação financeira, assentando no princípio da divulgação alargada (full disclosure), proporcionando informação mais transparente e uma maior confiança dos chamados utentes das demonstrações financeiras.
- Aumento da utilidade para o processo de decisão de gestão, na medida em que ao afastar-se do critérios meramente jurídicos e fiscais, fica mais alinhada daquilo que são os critérios de gestão.
- Aumento do grau de comparabilidade da informação financeira quer entre empresas do mesmo país, quer com empresas da generalidade dos países cujos normativos contabilísticos assentam também nas Normas Internacionais de Contabilidade, facilitando, consequentemente, os negócios internacionais e os processos de internacionalização.
O SNC é composto por diversos elementos, nomeadamente uma estrutura conceptual, os modelos de demonstrações financeiras, o código de contas, as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF), as Normas Interpretativas (NI), a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE), a Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME) e a Normalização Contabilística para as Entidadades do Setor não Lucrativo (ESNL).
