Significado de Estatuto Moral
A expressão Estatuto Moral designa uma característica intrínseca, associada a um indivíduo ou a uma entidade. Diz-se que um individuo ou entidade tem estatuto moral se é moralmente importante para a sociedade, isto é, se a sua existência e o seu bem-estar têm peso moral positivo, ou seja se os seus interesses têm que ser considerados na tomada de decisão. E mesmo considerando que algo tem estatuto moral, é necessário ainda decidir em que condições estes interesses podem ser prejudicados, e distinguir entre deveres que temos para com algo com estatuto moral, e deveres que temos em relação a algo sem estatuto moral.
É praticamente consensual que as pessoas têm estatuto moral. Existe contudo alguma controvérsia sobre se os animais não humanos, os embriões humanos ou a natureza o têm. De acordo com a ética kantiana, apenas as pessoas, concebidas como agentes autónomos e racionais, têm estatuto moral. Já os utilitaristas defendem que todos os seres sencientes, e não apenas as pessoas, possuem estatuto moral.
