Conceito de políticas públicas
Políticas públicas são formas de se estudar e compreender alguns tipos de processos governamentais. Estes processos governamentais são sequências de atividades que objetivam causar algum impacto na realidade social, política ou económica. Essas atividades se modificam mutuamente, de forma sistémica, e o impacto pode ser material ou nos valores da sociedade, por exemplo. Geralmente a formulação de políticas públicas acontece no ambiente do governo e do Estado.
Há três conceitos centrais:
- Policy: o conteúdo da política, seus problemas técnicos e documentos;
- Polity: instituições que influenciam a política;
- Politics: são os processos políticos da política pública, os conflitos e consensos.
São exemplos de políticas públicas:
- Diminuir a criminalidade dentro de um bairro;
- Construir um parque ecológico;
- Manter o nível do emprego na indústria automobilística;
- Contratar médicos para um programa de saúde;
- Criar um programa de saúde.
Policy network
É a rede de atores ligados às políticas públicas. No caso do governo, fazem parte dessa policy network outros partidos políticos, alguns funcionários públicos, eventualmente algum banco que poderá financiar a ação, enfim, todos que de certo modo influenciam e formulam a política pública.
Agenda governamental
Primeiro trata-se de um problema ou “estado de coisas”, depois esse “estado de coisas” vira uma ideia boa que entra para a agenda governamental. Só depois de tudo isso, dependendo dos grupos de pressão e casualidades é que a “boa ideia” poderá entrar na agenda de decisão, que é quanto efetivamente o governo decidirá se irá fazer alguma coisa em relação ao problema, ou não fará nada.
Teorias explicativas
Em governo nem sempre existem soluções para resolver problemas existentes. As vezes por falta de tecnologia, as vezes por falta de estudos das universidades sobre os problemas.
Quando se trata com grandes problemas nacionais, que envolvem muitas pessoas e muitos recursos, não se pode decidir com base na opinião dos políticos ou dos técnicos. É preciso ter teorias muito bem fundamentadas sobre a solução daquela problema, para depois iniciar os procedimentos da política pública. Por tanto, uma boa política pública tem uma boa teoria que a fundamenta.
Street level
Pois bem, foram ao shopping mas a pizza da esposa veio gelada. É culpa do formulador, de quem pensou o projeto de ir jantar fora? Não necessariamente. Esse é o “nível da rua”, quem efetivamente executa a política pública, o projeto. Neste caso foi a pizzaria do shopping que errou, mas isso impacta em todo o projeto.
Policy cicle
Se a pizza está fria, o que deve ser feito? Reclamar e exigir outra! Isso é acompanhamento (controle) do projeto, onde verifica-se os resultados à luz dos objetivos pretendidos. O objetivo da esposa era comer uma pizza quentinha (objetivo), mas estava fria (resultado)!
A política pública passa por 5 fases:
- Formação da agenda governamental: quando são levantadas as ideias e eventualmente uma “sobe” para a agenda decisão do governo;
- Elaboração: quando as decisões são tomadas sobre o que fazer e como fazer sobre o problema.
- Implementação: é a fase preliminar à execução. Onde muitas decisões mais táticas são tomadas.
- Execução: onde se executa o que foi decidido.
- Acompanhamento: fase em que se verifica a adequação dos resultados aos objetivos esperados.
Em suma…
O governo também tem ideias, por exemplo construir postos de saúde, escolas, contratar funcionários, colocar mais viaturas da polícia na rua, etc. Cada projeto do governo passa por fases de decisão várias, que são influenciadas por diversos atores. Mas não necessariamente serão executadas simplesmente porque são boas ideias.
Então política pública é essa sequência de ações/decisões/conflitos/debates que podem ou não transformar um problema do governo/Estado em ideias e soluções. É uma forma de visualizar e estudar os processos de governo e do Estado.
