Acordo Ortográfico de 1990

Breve história do Acordo Ortográfico assim como as principais alterações introduzidas pelo mesmo.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que foi assinado a 16 de dezembro de 1990, em Lisboa, pelos países membros da CPLP (Comunidades de Países de Língua Portuguesa[1]), consiste num conjunto de regras que visa unificar a ortografia da língua portuguesa entre esses mesmos países.

Deste modo, alguns dos objetivos deste Acordo passam não só por reduzir as divergências ortográficas dos diversos países, mas também por aumentar o prestígio internacional do português e por trazer vantagens diplomáticas. Também apresenta vantagens pedagógicas para as novas gerações, nomeadamente devido à supressão das consoantes mudas.

A primeira grande reforma ortográfica, no entanto, data de 1911, mas não foi extensível ao Brasil. Só em 1931 é que foi aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre Portugal e Brasil, embora nunca tivesse sido posto em prática. É, então, em 1971 e 1973 que, respetivamente, são feitas alterações no Brasil, aproximando a ortografia brasileira da portuguesa e em Portugal, aproximando a ortografia portuguesa da brasileira.

Seguidamente, depois de finalmente assinado e apesar do artigo 3.º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 ter previsto a sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros, tal cenário não aconteceu, pois apenas Portugal, a 23 de agosto de 1991, o Brasil, a 18 de abril de 1995, e Cabo Verde ratificaram o documento, o que fez com que a sua entrada em vigor ficasse pendente e atrasasse em mais de uma década a sua aprovação definitiva.

Seguiram-se, então, duas reuniões: em primeiro lugar, em 1998, na cidade da Praia, em Cabo Verde, onde foi assinado o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor; seguidamente, em julho de 2004, na qual também se estabeleceu o Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, o qual, para além de permitir a adesão de Timor-Leste, que entretanto alcançara a independência, estabeleceu que seria suficiente que três membros da CPLP ratificassem o Acordo Ortográfico para que este, enfim, entrasse em vigor.

Entretanto, a 25 de julho de 2008 houve, em Lisboa, uma nova reunião dos chefes de Estado e de governo da CPLP, na qual, finalmente, foi reiterado o compromisso de todos os Estados membros.

Em Portugal, a nova ortografia começou a ser utilizada em setembro de 2011 pelas escolas e, no ano seguinte, pela maioria dos órgãos de comunicação, editoras e todos os organismos do Estado.

[1] Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Principais alterações:

  • o alfabeto passou a ser constituído por 26 letras (introdução do “k”, do “w” e do “y”), por exemplo, em antropónimos originários de línguas estrangeiras e seus derivados (Kant, “kantiano”; Orwell, “orwelliano”), em topónimos originários de línguas estrangeiras e seus derivados (Yorkshire, “yorkshiriano”), em siglas, símbolos e unidades de medida internacionais (“kg”, “km”, “www”) e estrangeirismos de uso corrente (“yoga”, “windsurf”);
  • uso da minúscula inicial nos dias da semana, nos meses, nas estações do ano e nos pontos cardeais, assim como nas designações para mencionar alguém cujo nome se desconhece: “fulcrano”, “beltrano” e “sicrano”. O uso de minúscula ou de maiúscula é facultativo nas disciplinas escolares, nomes de lugares públicos ou edifícios, nas formas de tratamento e em nomes de livros ou de obras, exceto o primeiro nome.
  • supressão gráfica das consoantes mudas (ou seja, que não se ouvem), como por exemplo “ação”, “diretor” ou “ótimo”. Já nas palavras “pacto”, “ficção” ou “interrupção” continua-se a grafar o “c” porque é pronunciado.
  • supressão do acento nas palavras graves com ditongos tónicos “oi” (“boia”, “joia”), nas formas verbais graves terminadas em “-êem” (“crêem” > “creem”, ou “dêem” > “deem”), nas palavras graves homógrafas de palavras com vogal tónica aberta ou fechada (“para” [forma do verbo “parar”] > “para”, “pêlo” > “pelo”, “pêra” > “pera”). O uso do acento é facultativo nas formas verbais terminadas em “-ámos” (pretérito perfeito do indicativo dos verbos da primeira conjugação), ou no presente do conjuntivo do verbo “dar”, “dêmos” ou “demos”;
  • supressão do hífen em certos compostos em que se perdeu a noção de composição, como por exemplo “para-quedas” > “paraquedas”, quando o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por “r” ou por “s”, duplicando-se a consoante (“anti-religioso” > “antirreligioso”; “mini-saia” > “minissaia”), quando o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por uma vogal diferente (“auto-estrada” > “autoestrada”, com o prefixo “co-”, mesmo quando o segundo elemento começa por “o”, como por exemplo “co-administração” > “coadministração”, na maior parte das locuções (“fim-de-semana” > “fim de semana”) e também no verbo “haver” acompanhado da preposição “de” (“hei-de” > “hei de”).
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References:

 

Acordo Ortográfico. Guia Prático. Porto: Porto Editora, 2009

 

Acordo Ortográfico in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2018. Disponível em: https://www.infopedia.pt/$acordo-ortografico

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