Gestão de resíduos

Conceito de gestão de resíduos, a caracterização dos processos envolvidos nessa gestão, assim como a legislação referente ao conceito…

Conceito de Gestão de Resíduos

lixeira

Gestão de Resíduos é um conjunto de processos que levam ao tratamento e recuperação dos resíduos produzidos pelo ser humano. A gestão de resíduos depende do tipo e da quantidade de resíduos, existindo legislação específica, em cada país, para a gestão de diferentes tipos de resíduos.

A gestão de um resíduo corresponde a todas as actividades relacionadas com esse resíduo, desde a sua produção, recolha, distribuição, tratamento e eliminação, até aos aspectos financeiros, éticos e fiscais relacionados com a sua produção e destruição.

Os resíduos são produtos ou subprodutos de uma determinada actividade, cujo seu possuidor pretende eliminar, sendo que diversas actividades podem produzir resíduos que são mais ou menos tóxicos. Um resíduo pode surgir nas mais diversas formas, podendo tratar-se de um resíduo solido, líquido ou gasoso. A sua produção pode dever-se à extracção de minérios, às actividades industriais ou mesmo às actividades desenvolvidas pelo ser humano, no seu dia-a-dia (resíduos urbanos, da agricultura e sociais).

A gestão de resíduos:

A gestão de resíduos foi regulamentada, inicialmente, com o Decreto-lei nº 488/85, de 25 de Novembro. Antes de 1985 não havia uma gestão regulamentada de resíduos, sendo que estes nem sempre foram geridos da forma mais adequada, apesar do conceito base de gestão ter surgido no século XVIII.

O principal objectivo da gestão de resíduos é a redução da produção de resíduos, assim como a redução dos efeitos que estes podem provocar no ambiente e na saúde dos seres vivos.

Os métodos de gestão de resíduos variam com o tipo de resíduos a ser gerido. Os resíduos produzidos na industria não podem ser tratados da mesma forma que os resíduos domésticos, pois muitas vezes os primeiros são bastante mais tóxicos.

No entanto, geralmente os passos a serem seguidos durante a gestão de resíduos são semelhantes. Após a produção do recurso, este deve ser recolhido, tratado e eliminado. A produção de um resíduo pode ou não ser intencional (obtido como subproduto).

A produção intencional de resíduos pode levar à sua posterior acumulação, visto estes seres criados com um objectivo que deixará de existir eventualmente. Por exemplo, um electrodoméstico é produzido com uma finalidade, mas quando atinge o seu final de vida acaba por se acumular provocando problemas no ambiente.

As políticas e estratégias de gestão tentam reduzir a produção dos resíduos na fonte, diminuindo a sua produção ou alterando as matérias utilizadas nessa produção, assim como reduzindo os subprodutos que são obtidos através da produção. Um dos princípios utilizados na gestão dos resíduos é a regra dos 3 Rs, reduzir, reutilizar e reciclar.

A reciclagem tenta diminuir a quantidade de recursos naturais envolvidos na produção de resíduos, ao mesmo tempo que diminui a quantidade de resíduos enviados para os aterros ou para a incineração, favorecendo a diminuição dos impactos no ambiente.

O princípio do poluidor pagador é também uma das técnicas utilizadas na gestão de resíduos que tenta assegurar que o poluidor será responsabilizado pela poluição que causou, através do pagamento de uma coima.

Legislação aplicada à gestão de resíduos:

A legislação aplicada à gestão de resíduos pode variar não só consoante o resíduo a ser gerido, como com o país em que ocorre essa gestão. Nos países da União Europeia essa gestão deverá ocorrer de forma mais padronizada, no entanto, existe algumas diferenças devido à adaptação à legislação do Estado-membro.

Na constituição portuguesa é consagrado o direito fundamental ao ambiente. Este direito está presente na Lei de Bases do Ambiente que corresponde à lei nº 11/87 de 7 de Abril e nesta constam os princípios pelos quais a população portuguesa se deve reger no que respeita ao ambiente.

Em Portugal a gestão de resíduos é legislada pelo Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho que adaptou a Directiva Europeia n.º2008/98/CE, de 19 de Novembro à legislação portuguesa. Este decreto-lei é bastante geral correspondendo à gestão de todos os resíduos considerando a sua produção e os efeitos nocivos provocados por ela, assim como pela sua utilização.

O tratamento e eliminação dos resíduos devem ainda ter em conta as implicações ecológicas e económicas derivadas dessa acção, devendo todo o processo ser acompanhado de fiscalização e monitorização, para assegurar o seu correto manuseamento.

A gestão de resíduos em Portugal obedecer principalmente à(s):

  • Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março – indicando nos seus anexos os resíduos considerados perigosos na Europa
  • Portaria nº 1407/2008, de 18 de Dezembro – indica as regras para a liquidação da taxa de gestão de resíduos
  • Portaria nº 1023/ 2006, de 20 de Setembro – indica as regras para a obtenção das licenças de operações de armazenamento, triagem, tratamento e eliminação de resíduos
  • Decreto-lei nº 73/2011, de 17 de Junho (republicação do Decreto-lei nº 178/2006, 5 de Setembro) – regulamenta a gestão de resíduos
  • Lei nº 20/99, de 15 de Abril – regulamenta o tratamento de resíduos industriais

Muitas outras leis, decretos e portarias regulam a gestão do ambiente, sendo que umas são mais específicas no que toca ao resíduo que regulam, enquanto outras são mais gerais. Mas todas tentam assegurar que os resíduos são geridos da forma mais adequada para o surgimento de um desenvolvimento mais sustentável.

 

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References:

(2016)Gestão de Resíduos. Ambiente Portugal. Ambição para o Futuro. Agência Portuguesa do Ambiente. Republica Portuguesa Consultado em: Junho 30, 2016, em http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=254

Pongrácz, Eva (2002). Re-defining the concepts of waste and waste management. Evolving the Theory of Waste Management. Dissertação académica. Department of Process and Environmental Engineering. Universidade de Oulu, Finlândia.

 

Mais informação:

(2013) NetResíduos. Portal português para a gestão de resíduos. Consultado em: Junho 30, 2016, em http://www.netresiduos.com/homepage.aspx?menuid=31

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