Parâmetros básicos da Reabilitação Psicossocial no Brasil

Apresentação e caracterização dos parâmetros básicos da Reabilitação Psicossocial no Brasil…

O movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil é influenciado fortemente pelas transformações do circuito psiquiátrico ocorrido na Itália, precisamente em Trieste no ano de 1978, aonde vigorava a Lei 180, a qual proibia novas internações em manicômios. A referida lei determinava a desativação progressiva de tais equipamentos de saúde (era o início do processo de desinstitucionalização) e, portanto, preconizava a criação de estruturas territoriais para atendimento à demanda eminente, instigando ainda, tensas discussões, mas necessárias, de que não havia uma relação direta entre doença mental e periculosidade social. Nesta lógica, durante o tratamento, o indivíduo mantém seus direitos e deveres civis preservados (Amarante, 1994).

Houveram movimentos importantes pelo mundo que também permearam a mudança da psiquiatria tradicional exercida pelas instituições manicomiais da época, que trouxeram contribuições, concomitantemente, para as mudanças da prática terapêutica e preventiva da atenção em saúde mental ofertada. Podemos exemplificar com as experiências da conhecida “psiquiatria de setor”, na França e da “psiquiatria comunitária ou preventiva”, nos Estados Unidos da América. Portanto, uma variedade de autores, filósofos e profissionais, tanto da área da saúde como de áreas do direito, contribuíram para o surgimento de correntes que fundamentaram o processo longo e intenso de operacionalização da então ‘psiquiatria reformada’ (Rotelli, 1990). Ao menos, não podemos deixar de mencionar o nome de Franco Basaglia, ator destaque para os movimentos da Luta Antimanicomial e que, a partir de suas experiências, atingiu um nível teórico-prático fundador de um novo movimento político centrado em questões da cidadania e dos direitos dos pacientes, que contribuem posteriormente com a organização dos modelos de assistência em saúde mental, tanto do aspecto territorial e estrutural, quanto do aspecto da humanização.

No Brasil, entre os anos de 1978 e 1980, foram identificados os principais atores envolvidos na estruturação e criação das políticas de saúde mental brasileiras; sendo eles: o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM); a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); a Federação Brasileira de Hospitais (FBH); universidades; indústrias farmacêuticas; além dos órgãos do Estado, como os Ministérios da Saúde (MS) e da Previdência e Assistência Social (MPAS). Mas, o marco principal do movimento da reforma psiquiátrica brasileira foi o episódio conhecido como “crise da DINSAM” (Divisão Nacional de Saúde Mental). Este era o setor do Ministério da Saúde que tinha como responsabilidades elaborar e fomentar as políticas de saúde mental do país.

A “Crise da DINSAM” foi caracterizada inicialmente por uma greve, no mês de abril de 1978, seguida da demissão de 260 estagiários e profissionais que compunham os seguintes serviços psiquiátricos: o Centro Psiquiátrico Pedro II – CPP II; o Hospital Pinel; a Colônia Juliano Moreira – CJM e o Manicômio Judiciário Heitor Carrilho; todos situados na cidade do Rio de Janeiro. No contexto a este fato, três médicos bolsistas do CPP II denunciam, por meio de registros no livro de ocorrências do plantão do pronto-socorro, irregularidades que existiam em tal unidade, trazendo ao conhecimento público a situação lastimável que os pacientes viviam ali. Tal atitude dos trabalhadores em questão, desencadeia outro movimento de profissionais mobilizados e solidarizados com os relatos noticiados, que trabalhavam em diferentes unidades; sendo apoiados pelo Movimento de Renovação Médica (REME) e pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES). Consequentemente, mais movimentos e peças importantes vão se atrelando para o fortalecimento do movimento e este permanece em destaque por 8 meses na imprensa.

Surgem, neste período, outros grandes e contribuidores movimentos em busca de melhores condições de trabalho, reformas trabalhistas, transformações na qualidade dos serviços assistenciais em saúde mental do país. No entanto, é em outubro de 1978, após a realização do V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, que tais movimentos utilizam desta como a oportunidade para se organizarem no âmbito nacional. São realizadas comissões, reuniões enfim, ações que contribuíram para o fortalecimento dos movimentos presentes e dos que ali nasceram. Suscintamente, em várias regiões e Estados do Brasil, vão acontecendo movimentos, eventos e espaços promovidos por todos os envolvidos, com o objetivo de avaliar, reavaliar e modificar a trajetória da saúde mental daquele período. Eram considerados tópicos para discussões e alterações: o financiamento dos serviços assistenciais; a qualidade da assistência ofertada, bem como das estruturas em que eram realizadas a atenção em saúde mental; além de possibilidades de inclusão dos direitos e deveres dos pacientes, familiares e profissionais.

O cenário brevemente descrito, em meados dos anos 80, foi de suma importância para a saúde brasileira, tornando-se o marco da noção de desinstitucionalização nacional. Ou seja, foi identificada uma ruptura no processo da reforma psiquiátrica brasileira, a qual desencadeou na expansão da dimensão técnico-assistencial para campos mais complexos e parceiros como o político-jurídico, o sociocultural e o teórico-conceitual. Para além desses campos, nos cabe enfatizar o do modelo de assistência aos pacientes, que por ganhos positivos, passam a serem cuidados pela ótica humanizada, sendo descartado o modelo hospitalocêntrico (centrado nas internações manicomiais, na exclusão e nas terapêuticas exclusivamente médicas e punitivas), dando prioridade naquele momento, à expansão dos saberes teóricos e práticos de um cuidado centrado no sujeito que sofre, no sujeito que é constituído por desejos e necessidades individuais, em sua integralidade e no sujeito que até então não tinha deveres e direitos de voz, enquanto co-gestores de seu próprio tratamento.

Assim, com o caminhar dos anos e em vários países, uns mais avançados em relação a outros; a desinstitucionalização foi se dando cada qual em seu tempo; leis foram surgindo e sendo revisadas e a reforma psiquiátrica (foi e vem sendo), reformada. No Brasil, os espaços de transformações já citados e mudados, além dos que devem ser submetidos às mudanças ainda, mesmo que com inúmeros obstáculos a serem enfrentados, devem manter “vivas” as discussões e futuras modificações como ações de caráter permanente, para que o nosso processo de trabalho seja permeado por novas ideias, tecnologias e muita criatividade. Citamos, por exemplo, os fechamentos de grandes manicômios que optaram pelo não ajustamento às novas políticas públicas de saúde mental que surgiram e, os que escolheram aprimorar e qualificar o cuidado prestado, passando pelas adequações necessárias e outros equipamentos de saúde mental foram sendo implementados como, no caso, os Centros de Atenção Psicossocial, conhecidos como CAPS.

Cabe ressaltar que, vários recursos e tecnologias utilizados nos manicômios no passado recente (a própria internação psiquiátrica, as medicações, a eletroconvulsoterapia, entre outros), que eram utilizados sem indicações e fundamentos clínicos; atualmente são mantidos como parte dos tratamentos disponíveis para os transtornos mentais, mas com respaldos e embasamentos clínicos, médicos e jurídicos.

Considerando todos esses fatores explanados, a história de cada indivíduo e do processo histórico e cultural de cada lugar no mundo, em hipótese alguma haverão de ser descartados e ignorados. É com a prática do cotidiano das vivências pessoais e profissionais, que nos são permitidos melhor discernimento e compreensão claros das necessidades e dos meios pelos quais as transformações serão eficazes e bem-sucedidas, ou não; mas passíveis de entendimento, já que ocorrem de forma dialética e devem ser contínuas, na busca pelo movimento de crescimento e evolução. Tais pontos são aplicáveis tanto para os campos individuais de cada profissional em seu núcleo de formação, como para os campos no macro da rede de assistência tecida à promoção, à prevenção e para o cuidado qualificado e adequado desde a atenção básica até a especializada, facilitando sempre o acesso ao usuário do sistema de saúde.

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References:

  • AMARANTE, Paulo Duarte de Carvalho. Psiquiatria social e reforma psiquiátrica. – Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1994.
  • AMARANTE, Paulo. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. – Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1995.
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