Concelho (ou Município)

Em Portugal

Em Portugal o termo concelho designa uma divisão administrativa territorial do Estado, dotada de personalidade jurídica e com determinada autonomia administrativa e administrada por órgãos político-administrativos específicos (Câmara Municipal que detém o poder executivo e; Assembleia Municipal que detém o poder legislativo). No passado, o termo ‘município’ era equivalente a concelho, mas com o tempo, este último passou a designar os próprios órgãos administrativos do concelho e os seus habitantes.

Cada um dos concelhos está divido em unidades administrativas menores designadas por freguesias, as quais possuem também personalidade jurídica e poderes administrativos específicos. A unidade administrativa de nível superior ao dos concelhos é o distrito, o qual agrega vários concelhos.

Atualmente o número de concelhos em Portugal é de 308.

No Brasil

No Brasil, o termo utilizado para designar a divisão administrativa territorial é ‘município’ pelo que, a palavra ‘concelho’ usada em Portugal encontra o seu equivalente no Brasil na palavra ‘município’. A abolição do termo ‘concelho’ e a adoção do termo ‘município’ ocorre aquando criação das prefeituras segundo o modelo francês. Assim, os órgãos administrativos dos municípios brasileiros são uma Prefeitura (que detém o poder executivo) e uma Câmara Municipal (que detém o poder deliberativo).

Ao contrário do que acontece em Portugal, no Brasil os municípios são a mais baixa unidade administrativa não estando, por isso, subdivididos em entidades menores.

Atualmente o número de município no Brasil é de 5.570.

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