Bioética

Os principais objetivos da Bioética consistem em indicar os limites da intervenção do homem sobre a vida e denunciar os riscos das possíveis aplicações (…)

O termo Bioética foi proposto pela primeira vez em 1970 por Van Potter: “Eu proponho o termo Bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, que é tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos”.1

Com o passar dos anos, muitas foram as definições que foram surgindo para este termo:

Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais – incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas – das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar”.2

A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos irreversíveis sobre os fenômenos vitais”.3

A bioética, da maneira como ela se apresenta hoje, não é nem um saber (mesmo que inclua aspetos cognitivos), nem uma forma particular de expertise (mesmo que inclua experiência e intervenção), nem uma deontologia (mesmo incluindo aspetos normativos). Trata-se de uma prática racional muito específica que põe em movimento, ao mesmo tempo, um saber, uma experiência e uma competência normativa, em um contexto particular do agir que é definido pelo prefixo ‘bio’. Poderíamos caracteriza-la melhor dizendo que é uma instância de juízo, mas precisando que se trata de um juízo prático, que atua em circunstâncias concretas e ao qual se atribui uma finalidade prática a través de várias formas de institucionalização. Assim, a bioética constitui uma prática de segunda ordem, que opera sobre práticas de primeira ordem, em contato direto com as determinações concretas da ação no âmbito das bases biológicas da existência humana”.4

A palavra ‘bioética’ designa um conjunto de pesquisas, de discursos e práticas, via de regra pluridisciplinares, que têm por objeto esclarecer e resolver questões éticas suscitadas pelos avanços e a aplicação das tecnociências biomédicas. (…) A rigor, a bioética não é nem uma disciplina, nem uma ciência, nem uma nova ética, pois sua prática e seu discurso se situam na interseção entre várias tecnociências (em particular, a medicina e a biologia, com suas múltiplas especializações); ciências humanas (sociologia, psicologia, politologia, psicanálise…) e disciplinas que não são propriamente ciências: a ética, para começar; o direito e, de maneira geral, a filosofia e a teologia. (…) A complexidade da bioética é, de fato, tríplice. Em primeiro lugar, está na encruzilhada entre um grande número de disciplinas. Em segundo lugar, o espaço de encontro, mais o menos conflitivo, de ideologias, morais, religiões, filosofias. Por fim, ela é um lugar de importantes embates (enjeux) para uma multidão de grupos de interesses e de poderes constitutivos da sociedade civil: associação de pacientes; corpo médico; defensores dos animais; associações paramédicas; grupos ecologistas; agro-business; industrias farmacêuticas e de tecnologias médicas; bioindustria em geral”.5

De um modo geral, pode afirmar-se que os principais objetivos da Bioética consistem em indicar os limites da intervenção do homem sobre a vida, identificar valores de referência e denunciar os riscos das possíveis aplicações.

Esta ciência tem em conta implicações éticas e filosóficas de certos procedimentos médicos e biológicos, tecnologias e tratamentos, tais como a engenharia genética, a introdução de organismos geneticamente modificados (OGMs), a conservação de células estaminais de embriões humanos, transplantes de órgãos e a eutanásia.

 

1 Van Rensselaer Potter (1971). Bioethics. Bridge to the future.

2 Reich W. T. (1995). Encyclopedia of Bioethics. 2nd ed. New York; MacMillan : XXI.

3 Kottow, M., H. (1995). Introducción a la Bioética. Chile: Editorial Universitaria, p. 53.

4 Ladrière, J. (2000). Del sentido de la bioética. Acta Bioethica VI(2): 199-218, p. 201-202.

5 Hottois, G. (2001). Bioéthique. G. Hottois & J-N. Missa. Nouvelle encyclopédie de bioéthique. Bruxelles: De Boeck, p. 124-126.

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